O que é imposto? Entenda a definição e os principais cobrados no Brasil

Você sabe o que é imposto? Como o próprio nome se refere, o imposto é um tributo obrigatório pago aos governos estadual, municipal e federal.  Os impostos têm como objetivo custear os gastos públicos. Ou seja, por meio dessa arrecadação, o governo financia a educação, o transporte, a moradia, a saúde e etc. Esses encargos são pagos tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.  

Os impostos estão previstos na Constituição Federal de 1988 e o não pagamento deles pode gerar multas e até mesmo levar à prisão.

O Brasil tem a segunda maior carga tributária do mundo, atrás apenas de Cuba. Segundo dados da Receita Federal, em 2017, a carga tributária do país alcançou 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Quer saber mais sobre o que é imposto e conhecer os principais pagos pelas empresas no país? Siga em frente neste artigo e boa leitura.

O que é imposto

Imposto é um encargo obrigatório, pago por pessoas físicas e jurídicas, para que o governo possa custear os gastos do Estado. Entram nesse custeio investimentos governamentais para a população em geral.

Seja usando esse valor na construção de escolas, hospitais, moradias, transporte, entre outros serviços e benefícios. O artigo 16º do CTN (Código Tributário Nacional) descreve bem o que é imposto.

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

 Quer saber como economizar no pagamento de impostos na sua empresa? Leia o nosso artigo: “7 maneiras de pagar menos impostos: um guia para sua empresa economizar”.

Tipos de impostos

Além de saber o que é imposto, se torna necessário no mercado conhecer os principais encargos, para que assim seja possível mensurar gastos e evitar pagamentos desnecessários e excedentes.

Para lhe ajudar, detalhamos abaixo o que é imposto e quais os principais tipos pagos pelas empresas no Brasil, divididos por federais, estaduais e municipais.

Impostos Federais

Os impostos federais são os tributos cujo valor é destinado ao Governo Federal. Tem como principal objetivo ser um apoio de investimento para a infraestrutura de âmbito nacional.

Entre os principais impostos federais pagos pelas empresas podemos destacar: 

IRPJ (Imposto de Renda Sobre Pessoas Jurídicas) 

O IRPJ é um pago por todas as empresas e gira em torno da renda bruta das organizações, sendo que são 15% sobre o lucro real e 6% sobre o lucro acumulado inflacionário. 

CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) 

Essa contribuição que incide sobre a renda líquida da pessoa jurídica tem por objetivo garantir o apoio ao trabalhador a Seguridade Social. A alíquota da CSLL varia de 9 a 20%.  

PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social)

O PIS é um imposto que tem como foco a contribuição social. Ele engloba seguro-desemprego, auxílio-doença, abonos e etc.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 

O COFINS é um imposto direcionado às empresas de uma forma geral, com exceção as empresas de pequeno porte. Com o valor arrecadado por meio desse imposto são realizados investimentos em assistência social, previdência e programas de saúde. 

Ele é cobrado com base na renda bruta da empresa. Em regime de lucro não cumulativo a alíquota é de 7,6% e no regime de lucro cumulativo: abaixo de 3%.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 

O IPI é um imposto direcionado às indústrias sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou internacionais.

IOF (Imposto de importação) 

Cobrado tanto de pessoas físicas como jurídicas, o IOF é um encargo que está relacionado a qualquer transação que envolva seguro, títulos, crédito, câmbio e afins.  

Impostos Estaduais

Os impostos estaduais são encargos cobrados pelos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Os valores arrecadados são destinados ao governo de cada estado para financiar a saúde, transporte, educação, entre outros serviços que atendam a população da região.

Quando se fala sobre o que é imposto no âmbito estadual podemos destacar dois entre os principais pagos pelas empresas. 

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 

O ICMS está relacionado ao pagamento de um tributo que se refere à circulação de mercadorias em território intermunicipal e interestadual.

ITCMD (Imposto sobre a Mortis e Doação de Bens ou Direitos) 

O ITCMD é um imposto que se refere a transmissão de bens e imóveis, de forma não onerosa. A alíquota está relacionada a uma base de cálculo que considera o valor venal dos bens.

Impostos Municipais

Os impostos municipais servem como um instrumento de valor para que as prefeituras viabilizem investimentos na cidade que atendam a população. Desde saneamento, construção de novas unidades de saúde, creches, escolas e mais.  

Conheça abaixo alguns dos principais impostos dos municípios. 

ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) 

É um encargo obrigatório referente à prestação de serviços. O ISS está previsto na Lei Complementar 116/2003 e na Lei 11.438/1997.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) 

O IPTU é um imposto municipal pago por pessoas físicas ou jurídicas que possuem, mantém ou tem um domínio sobre determinada propriedade em extensão ou zona urbana. Costuma ser a principal arrecadação dos municípios.

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) 

O ITBI é um tributo referente a compra e venda de imóveis. Por ser um tributo municipal, são as prefeituras que definem sua alíquota, que costuma ser de 2%.  

A importância de saber o que é imposto 

Saber o que é imposto é fundamental para que as empresas mantenham uma gestão tributária segura e eficaz. Isso porque seguir as regras tributárias evita que a empresa sofra penalidades e arque com o pagamento de multas.  

Ao longo do artigo falamos não só o que é imposto, mas também sobre como o dinheiro angariado por esses tributos é utilizado pelo governo. Servindo como um suporte para investimentos no âmbito federal, estadual e municipal.

Visando sempre atender as necessidades da população por meio do custeamento de obras públicas que atinjam principalmente a saúde, educação, segurança e transporte.Para saber mais sobre o que é imposto clique aqui e leia o nosso artigo sobre os “Tipos de impostos no Brasil: quais os encargos que sua empresa deve pagar”.

Fonte:Xerpa

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