Lucro Real é uma forma de apuração da alíquota de tributação para pagamento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O seu cálculo é feito considerando o lucro efetivo da empresa – receitas menos despesas –, com ajustes previstos em lei, e usado como regra geral.
Grosso modo, é o regime usado para determinar o valor de tributações organizacionais, que incidem sobre o lucro.
Se você quiser saber mais sobre gestão tributária, recomendamos a leitura deste artigo.
Para te ajudar a entender melhor o que é Lucro Real e como ele impacta na gestão da sua empresa, preparamos este post com os principais detalhes. Boa leitura!
O que é Lucro Real?
Além de encargos previstos sobre o faturamento como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e sobre o consumo como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), existe um regime tributário que incide sobre o lucro: o Lucro Real.
Assim como já dissemos, o Lucro Real é um regime tributário criado para a contribuição do IRPJ e da CSLL. Ele deve ser adotado obrigatoriamente por empresas que não se encaixam nas exigências do Simples Nacional e nem do regime de Lucro Presumido, as quais vamos abordar mais adiante.
Das opções apresentadas, o Lucro Real é o regime que possui o cálculo mais complexo, por isso suas responsabilidades e margens de contribuição são maiores.
O seu cálculo é feito com base no orçamento real da empresa, por isso é considerado a opção mais justa e equilibrada tanto para a empresa quanto para o governo federal.
Contudo, para entender o que é Lucro Real efetivamente, é preciso considerar que os seus encargos aumentam ou diminuem de acordo com o lucro registrado. Por isso, empresas que possuem lucros muito variável podem ser prejudicadas. Os empreendedores devem considerar essa variação na hora de optar pelo regime tributário.
A apuração dos valores deve ser feita em um determinado período fiscal, podendo ser trimestral (encerrando a apuração nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano) ou anual. Além disso, vale ressaltar que empresas que declaram prejuízos ficam isentas do cumprimento desse pagamento.
Que empresas devem optar pelo Lucro Real?
De acordo com a legislação brasileira, todas as empresas que possuem receita bruta acima de R$ 78 milhões devem, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime de tributação. Além delas, alguns ramos empresariais que, independentemente do faturamento, também devem empregá-lo:
- empresas do mercado financeiro (bancos, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliários);
- empresas com rendimentos, lucros ou ganhos de capital vindos do exterior;
- empresas de factoring (concessão de crédito a curto prazo para bens ou serviços);
- empresas que são ligadas ao agronegócio;
- sociedades de propósito específico que usem o modelo Simples Nacional;
- empresas que possuam benefícios fiscais.
Além de entender o que é Lucro Real, o empreendedor deve estar ciente de que esse regime tributário exigirá uma melhor organização da empresa, especialmente no quesito financeiro.
Por isso, ele deverá assumir a responsabilidade de organizar a escrituração comercial e fiscal de forma rigorosa, estruturar documentos como Inventário, Demonstrativo de Resultados (DRE), Relatório de Lançamentos de Caixa, Livro Diário, Registros de Entradas, Registros Contábeis, dentre outros.
É essencial que exista um controle preciso sobre as rendas e as despesas do negócio, para que o cálculo dos lucros e tributos a serem pagos estejam corretos. A empresa deve apurar o lucro líquido de cada ano ativo antes de fazer os cálculos correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Vale destacar que as empresas que não apresentarem estas escriturações, ou apresentar dados sem clareza na hora da tributação, pode sofrer multas que variam de 0,25% e 3% do lucro líquido obtido.
Como calcular o Lucro Real?
Para fazer a contabilidade do que é Lucro Real de fato, o primeiro passo é apurar o valor do faturamento total da organização no período determinado. Em outras palavras, calcular o montante recebido pelas atividades da empresa na venda de seus produtos ou serviços.
Depois, devem ser descontados deste valor os gastos e despesas feitos pela empresa para o seu funcionamento, tais como a manutenção, pagamento de funcionários, compra de equipamentos, dentre outros. O valor final corresponde ao que é Lucro Real.
Outro ponto importante é conhecer os impostos que incidem sobre o Lucro Real, que são o IRPJ e o CSLL. No caso do IRPJ, a alíquota é de 15% para empresas que apresentam até R$20 mil de lucro mensal.
Para negócios que excedem esse valor, a alíquota é de 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor excedente. Já o CSLL, a alíquota varia entre 9% a 12%.
Além deles, podemos considerar também o PIS e o Cofins, que não são encargos cumulativos. Ou seja, a soma dos valores de créditos menos os de débitos é que vai mostrar o saldo a ser pago.
Para assegurar que as contas estejam corretas, acione o setor de contabilidade. Principalmente quando o assunto envolve impostos, o conhecimento específico do profissional contábil é essencial.
Quais as vantagens do Lucro Real?
Agora que você já sabe o que é Lucro Real, confira algumas das suas principais vantagens!
- tributação mais justa de acordo com o lucro real do negócio;
- compensação de prejuízos fiscais;
- possibilidade de usufruir de créditos do PIS e do Cofins;
- possibilidade de apurar os lucros em diferentes períodos fiscais;
- desobrigação de pagar os tributos sobre o lucro quando a empresa apresenta prejuízo fiscal.
Para usufruir dessas vantagens, é essencial que o empreendedor entenda o que é Lucro Real e tenha um controle tributário apropriado e eficiente do negócio. Dessa forma, é possível apurar com exatidão o lucro líquido e pagar somente o necessário.
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