O que é o Conectividade Social ICP?

Todo microempreendedor ou empreendedor que se enquadra no Simples Nacional e possui mais de 10 funcionários em sua empresa sabe que precisa enviar todos os documentos e informações à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para isso, é preciso acessar o canal eletrônico criado pela Caixa Econômica Federal, o Conectividade Social ICP, utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil. Saiba mais!

O que é o Conectividade Social?

O Conectividade Social ICP é um canal on-line para a transmissão dos arquivos gerados pelos programas SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e GRRF Eletrônica – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. Ele promove agilidade, facilitando o processo de troca de informações e recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Qual Certificado Digital preciso ter para acessar?

É possível acessar o Conectividade Social com o Certificado Digital ICP-Brasil para Pessoa Física, o e-CPF, ou de Pessoa Jurídica, o e-CNPJ.

Se você optar por acessar por meio de um e-CPF, na hora em que for comprar e apresentar os documentos do Certificado na Autoridade Certificadora, é preciso estar atento a alguns pontos:

Empregador Pessoa Física

Para empregadores, além dos documentos comuns obrigatórios, haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove o número do seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.

Pessoa Física – Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

Se você realiza o papel de outorgado ou substabelecido de uma empresa dentro do sistema da Conectividade Social, seu Certificado Digital deve ser emitido contendo a numeração do PIS ou PASEP. Para isso, além da documentação comum, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:

  • Extrato FGTS;
  • Cartão Cidadão;
  • Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.

Posso acessar o Conectividade Social de qualquer computador?

Sim, basta que ele tenha acesso à internet e esteja preparado para o uso do Certificado Digital.

Para mais informações, consulte o site Conectividade Social.

Fonte: Certisign

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