Todo microempreendedor ou empreendedor que se enquadra no Simples Nacional e possui mais de 10 funcionários em sua empresa sabe que precisa enviar todos os documentos e informações à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Para isso, é preciso acessar o canal eletrônico criado pela Caixa Econômica Federal, o Conectividade Social ICP, utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil. Saiba mais!
O que é o Conectividade Social?
O Conectividade Social ICP é um canal on-line para a transmissão dos arquivos gerados pelos programas SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e GRRF Eletrônica – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. Ele promove agilidade, facilitando o processo de troca de informações e recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Qual Certificado Digital preciso ter para acessar?
É possível acessar o Conectividade Social com o Certificado Digital ICP-Brasil para Pessoa Física, o e-CPF, ou de Pessoa Jurídica, o e-CNPJ.
Se você optar por acessar por meio de um e-CPF, na hora em que for comprar e apresentar os documentos do Certificado na Autoridade Certificadora, é preciso estar atento a alguns pontos:
Empregador Pessoa Física
Para empregadores, além dos documentos comuns obrigatórios, haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove o número do seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.
Pessoa Física – Outorgado ou Substabelecido pela Empresa
Se você realiza o papel de outorgado ou substabelecido de uma empresa dentro do sistema da Conectividade Social, seu Certificado Digital deve ser emitido contendo a numeração do PIS ou PASEP. Para isso, além da documentação comum, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
- Extrato FGTS;
- Cartão Cidadão;
- Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.
Posso acessar o Conectividade Social de qualquer computador?
Sim, basta que ele tenha acesso à internet e esteja preparado para o uso do Certificado Digital.
Para mais informações, consulte o site Conectividade Social.
Fonte: Certisign
