A carga tributária do Brasil é um peso mensal recorrente para as empresas. Por isso, é muito importante que elas saibam o que são incentivos fiscais e de que forma eles podem contribuir na redução do pagamento de impostos.
Esse benefício oferecido no âmbito municipal, estadual e federal é previsto em lei. Portanto, é uma medida legal para que as empresas eliminem determinados tributos, podendo assim, economizar mais dinheiro para futuros investimentos.
E os benefícios para quem sabe o que são incentivos fiscais não está apenas no contexto empresarial, mas também impacta na economia brasileira de uma forma geral.
Pois, esse estímulo, economicamente falando, contribui para a geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia.
Mas você sabe realmente o que são incentivos fiscais de forma detalhada e quais são os principais? Neste artigo vamos lhe ajudar a entender melhor o tema com dicas para que você consiga reduzir a carga tributária da sua empresa.
O que são incentivos fiscais?
Incentivos fiscais são benefícios concedidos pela administração pública (federal, municipal e estadual) que reduz a carga tributária das empresas. O principal objetivo dos incentivos fiscais é aumentar o investimento das organizações no mercado e consequentemente movimentar a economia.
Por meio dos incentivos fiscais, o governo diminui a carga tributária da empresa e em contrapartida estimula o crescimento social e econômico do país.
Isenção, compensação, dedução ou até mesmo eliminação (indireta ou direta) da carga tributária são alguns dos modelos mais comuns.
Conheça os principais incentivos fiscais
Seis em cada dez empresas se utilizam de incentivos fiscais para propiciar o desenvolvimento cultural e social, segundo uma pesquisa da Censo Gife. Foram mais de R$ 2,9 bilhões investidos neste sentido nos últimos anos.
Porém, saber o que são incentivos fiscais pode não ser suficiente para que a empresa consiga isenções ou reduza sua carga de impostos.
Para isso, é necessário conhecer os principais incentivos federais, estaduais, municipais e setoriais para escolher a melhor opção. Abaixo você confere alguns dos incentivos fiscais mais conhecidos.
Os principais incentivos federais
Lei de incentivo ao esporte
Previsto na Lei 11.438 de 2006, a lei de incentivo ao esporte permite que empresas invistam em projetos ligados a esta área. Desde a contribuição com a construção ou reforma de espaços para a prática esportiva até o financiamento de atletas e eventos.
Lei do audiovisual
A Lei 8.685 de 1.993 mostra o que são incentivos fiscais na área do audiovisual. Ela funciona exclusivamente na produção de filmes brasileiros e independentes. Nesse caso a empresa busca contribuir na produção da obra e até mesmo na comercialização do filme.
RECAP
O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras está previsto na lei nº11.196/2005.
Ele suspende a obrigatoriedade do PIS/COFINS em aquisições e ou importações de equipamentos, instrumentos ou máquinas novas, relacionadas em decreto. A suspensão tem a duração de três anos, contados a partir do momento da adesão do regime.
Os beneficiários do RECAP, pessoa jurídica, precisam necessariamente serem exportadores e com uma receita bruta superior ou igual a 70% de sua receita bruta total na venda de bens e serviços.
É necessário também que se assuma o compromisso de manter esse faturamento pelos dois anos em que fizer parte do programa de incentivo fiscal.
Os principais incentivos estaduais
ProAc
O ProAc é um incentivo fiscal do estado de São Paulo que prevê a destinação de valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+, negros e empoderamento feminino.
Os projetos atendidos variam em diferentes formatos, desde livros a campanhas, exposições e etc.
Prodepe
O Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, programa do Estado de Pernambuco é um estímulo para que sejam feitos investimentos no comércio de atacados e atividade industrial.
O benefício que a empresa recebe nesse caso está ligado ao saldo devedor do ICMS que se refere a determinado período fiscal. A empresa selecionada no programa tem até 12 anos de prazo de utilização desse incentivo fiscal.
PAT
Muitas empresas que sabem o que são os incentivos fiscais optam por se inscrevem no Programa de Alimentação do Trabalhador, que reduz em até 4% a contribuição sindical e o Imposto de Renda (IR).
Empresas que aderem o PAT costumam fornecer os conhecidos vales (alimentação e refeição) e o público-alvo são trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. A inscrição pode ser feita diretamente no site do programa.
Os principais incentivos municipais
Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI
Esse programa busca estimular o desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo. Nesse caso, empresas que investem na região e fomentam a geração de empregos podem se inscrever na DPI para receber diversos benefícios.
Entre eles:
- Isenção do IPTU;
- Isenção do ITBI-IV Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis – ITBI-IV;
- Isenção do ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
- Isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS.
PROCENTRO
O Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo tem por objetivo revitalizar e promover maior desenvolvimento social e econômico da região central da cidade de São Paulo.
O incentivo fiscal do programa prevê a “isenção do pagamento da Taxa para exame e verificação de projeto” para empresas que fazem parte como patrocinadores dessas obras de recuperação dessa área.
Essa regra está prevista no artigo 6 da LEI N. 12.350.
FUMCAD
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é direcionado para o financiamento de ações e projetos que se destinam aos direitos da criança e do adolescente.
Pessoas jurídicas que optam por contribuir com esse fundo podem deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda e pessoa física até 6%.
Os principais incentivos setoriais
Lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet prevê que as pessoas jurídicas possam destinar 4% do valor devido do Imposto de Renda para projetos ligados a cultura e 6% no caso de pessoas físicas.
A Lei Rouanet funciona por meio de doações, onde não há publicidade por parte da empresa participante ou através de patrocínio, quando há a divulgação da empresa em questão. A ideia dessa proposta é aumentar os investimentos e fomentar a cultura no país.
Para a empresa, sabendo o que são incentivos fiscais, nesse caso específico, ela pode diminuir o pagamento dos impostos e expor sua marca em projetos que a exponha ao mercado e ao público.
Lei de Inovação Tecnológica
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado principalmente para estreitar a relação entre o setor privado, a academia e o setor público. A ideia é incentivar startups e empreendedores para a execução de projetos e até mesmo o lançamento de produtos.
Nesse caso, reconhecendo o que são incentivos fiscais no âmbito setorial, e se aproveitando dessa vantagem, a empresa pode principalmente abater o valor de investimento do seu imposto de renda.
Os incentivos fiscais e a redução dos impostos
Empresas que reconhecem o que são incentivos fiscais têm boas chances de diminuir o pagamento de impostos para aliviar as finanças. Além disso, há um impacto enorme para que pequenas e médias empresas possam se tornar mais competitivas no mercado.
Afinal, terão mais dinheiro para investir. Além dos benefícios tributários, que vem por meio dos incentivos fiscais, empresas que participam desses programas estão contribuindo com a sociedade de uma forma geral.
Contudo, não é suficiente apenas saber o que são incentivos fiscais.
Os setores responsáveis pelas finanças da empresa precisam conhecer cada programa, no âmbito federal, estadual e municipal, para que assim seja de bom proveito a inclusão da empresa no projeto.
