Existem alguns detalhes fundamentais na hora de abrir uma empresa, um deles é a escolha exata do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse código é muito importante e toda empresa deve cadastrar, afinal, através dele é feita a indicação da atividade exercida, produtos fabricados ou comercializados.
Além disso, o código CNAE também é utilizado na hora de fazer o enquadramento no Fisco, ou seja, definir qual o regime tributário em que determinada empresa deverá se encaixar e, a partir disso, quais os impostos serão tributados, quais as obrigações acessórias e quais os incentivos fiscais que podem ser utilizados, especialmente para as empresas que se enquadrarem no Simples Nacional.
Porém, algumas vezes pode ocorrer de o empreendedor escolher um CNAE divergente da atividade da empresa, às vezes pela correria na hora de formalizar, por falta de informação, ou, até mesmo, com a intenção de pagar menos tributos. Entretanto, escolher o código erroneamente pode causar grandes problemas para o negócio.
Quais os riscos de usar um CNAE diferente da atividade prestada?
Registrar um CNAE diferente do tipo de atividade prestada é um erro mais comum do que se imagina, porque nem todos os empreendedores possuem o conhecimento adequado e o direcionamento contábil eficiente. Dessa forma, acabam, muitas vezes, optando por um CNAE que possa beneficiar a empresa de alguma forma.
Um dos principais objetivos do CNAE é realizar a padronização dos códigos e facilitar o enquadramento de tributos. Isso também colabora com a fiscalização dos órgãos competentes.
Além disso, o CNAE é exigido pela Receita Federal no momento do preenchimento da ficha cadastral de PJ, dessa forma, sem ele fica impossível obter um CNPJ.
Algumas vezes pode ocorrer de uma empresa possuir mais de um CNAE. Isso ocorre para que possa identificar todos os setores aos quais pertence. Mesmo assim, é necessária a obtenção de um CNAE para a atividade principal.
Quando o código CNAE está irregular, a empresa pode sofrer riscos de irregularidades fiscais, como a licença ambiental e o alvará de funcionamento, que deverá ser definido de acordo com a atividade exercida.
As irregularidades no pagamento dos impostos, como no caso do IPI e ISS podem acabar influenciando no pagamento de tributos a mais além do recebimento de multas, caso o fisco constate o erro.
A empresa com o CNAE errado também pode perder a possibilidade de obtenção de incentivos fiscais e ter problemas com o enquadramento fiscal.
Como escolher o CNAE correto para o seu negócio?
O CNAE é composto por 7 números que são formados por seção, divisão, grupo, classe e subclasse, esse número determina a atividade principal do negócio e as suas atividades secundárias.
Para definir o seu CNAE, é necessário listar todos os serviços que a empresa fornece, fabrica ou vende. Para isso, o ideal é escrever todos os dados e, depois, acessar a tabela disponível no portal do IBGE para encontrar as atividades correspondentes.
Entretanto, vale ressaltar a importância dos cuidados na hora de escolher e identificar as atividades que não correspondem cada classe, por isso, o ideal é buscar a ajuda de um contador, que poderá ter uma visão melhor das burocracias, além de auxiliar na melhor maneira de reduzir os impostos de maneira legal.
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