Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas

comissao-para-examinar-mudancas-tributarias Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas

Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB). O colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Veja a lista de anteprojetos…

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Cargo Comissionado pode ser MEI?

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Atuar no serviço público, em qualquer esfera exige que se preste algum tipo de concurso, na maioria das vezes, muito disputado. Aqueles que estudam e conseguem as poucas vagas existentes, se estabelecem como servidores públicos e passam a ser regidos por regimes próprios da União, estados ou municípios.  Porém como falamos acima, entrar no serviço público é muito difícil. Existe uma estrutura necessária em qualquer administração pública que possibilita uma facilidade de acesso às posições não exclusivas aos servidores concursados: os cargos comissionados. Os cargos comissionados são posições temporárias dentro…

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Enfermeiro pode ser MEI? Descubra como abrir o CNPJ

enfermeiro-pode-ser-mei Enfermeira de braços cruzados olhando para a camera

Enfermeiro não pode ser MEI. Dessa forma, se esse profissional deseja trabalhar por conta própria com CNPJ, precisa obtê-lo em outro formato, a exemplo da Eireli ou da Sociedade Limitada Unipessoal. Será que enfermeiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida bastante comum entre os profissionais da área que desejam prestar serviços por conta própria. A verdade é que não, atividades econômicas intelectuais e/ou que dependem de um conselho de classe para serem regulamentadas, a exemplo da enfermagem, não podem ser Microempreendedores Individuais.  Se esse for o seu caso, não…

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Os 5 Benefícios da Contabilidade Especializada para Dentistas

os-5-beneficios-da-contabilidade-especializada-para-dentistas Retrato de uma mulher dentista no trabalho

Introdução  Primordialmente, a profissão Dentista é uma das mais nobres e desafiadoras do mundo, exigindo um compromisso contínuo com a saúde e bem-estar dos pacientes. Todavia, no entanto, os Dentistas muitas vezes enfrentam uma série de desafios administrativos e financeiros que podem consumir tempo e energia preciosos. Sobretudo, é aí que entra a importância da contabilidade especializada para Dentistas. Neste texto, exploraremos cinco benefícios cruciais dessa parceria, que podem melhorar significativamente a vida e a carreira de um profissional da saúde.  1 – Mais Tempo Livre para Realizar Suas Atividades …

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Como consultar as dívidas com a Receita Federal?

como-consultar-as-dividas-com-a-receita-federal Celular mostrando aplicativo da Receita Federal

Quando se trata de finanças, uma das preocupações mais comuns entre empresários e contribuintes é como verificar se existem dívidas pendentes com a Receita Federal. Este é um aspecto importante, pois manter-se em dia com as obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas legais e financeiros. O processo de consulta de dívidas junto à Receita Federal pode parecer intimidador inicialmente, mas, na verdade, é mais direto do que se imagina. Com a digitalização de serviços fiscais, agora é possível fazer essa verificação de forma rápida e segura pela internet. Essa…

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TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção 

jornada-por-excecao Prédio do Tribunal Superior do Trabalho. Fachada TST. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

24/11/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum apontamento de “exceção”, prevalece a jornada contratual, pré-fixada. Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado concluiu que a questão não diz respeito a direito indisponível e pode ser negociada por acordo coletivo. Sistema alternativo O acordo…

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Corretor de seguros não pode ser MEI: entenda como abrir o CNPJ

corretor-de-seguros-nao-pode-ser-mei Homem com doumento em mãos falando com mulher

O conceito do microempreendedor individual (MEI) foi desenvolvido em meados de 2008 com o objetivo de tirar os profissionais autônomos do trabalho completamente informal. Para ser MEI, você terá um teto de faturamento de até R$ 81 mil anuais e o corretor de seguros não poderá ser MEI por conta da atividade realizada não constar na lista das permitidas nesse sistema. Corretor de seguros pode ser MEI? Não, a profissão de corretor de seguros não está enquadrada no MEI (Microempreendedor Individual), pois ela não aparece na lista de atividades liberadas…

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Salário Doméstica RS 2023 – Governo Sanciona Reajuste

salario-domestica-rs-2023 Doméstica com vestimenta laranja e balde azul

O novo salário mínimo gaúcho foi sancionado na última quarta-feira, 22. O reajuste de 9%, com efeito retroativo da data da sanção, 22 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do RS. Salário Doméstica no RS 2023 Com o reajuste, empregados domésticos do Rio Grande do Sul (RS) passam a receber, no mínimo, R$ 1.573,89. O valor pago anteriormente era de R$ 1.443,94. O reajuste aprovado acrescenta R$ 129,95 no salário dos trabalhadores domésticos que recebem o mínimo. Cliente iDoméstica Quem utiliza o iDoméstica não precisa se preocupar. Empregados domésticos cadastrados…

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Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

opcao-pelo-simples-nacional Livro Branco E Caneta Tinteiro Prateada

O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto aprovado altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje veda a hipótese. O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado criado para micro e pequenas empresas. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE),…

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Recibo x nota fiscal: conheça as principais diferenças

recibo-x-nota-fiscal - mulher analisando documento fiscal

Tanto o recibo quanto a nota fiscal são documentos muito comuns em transações comerciais, aparecendo com frequência na rotina dos MEIs. Apesar disso, é comum que alguns empreendedores tenham dúvidas sobre a sua utilização, ficando sem saber quando ou como devem usar cada um desses comprovantes. Para não restarem dúvidas sobre o que é recibo e o que é nota fiscal, abaixo montamos um texto que explica em detalhes a importância e objetivo desses documentos. Confira e tome nota! Recibo: o que é e quando deve ser utilizado O recibo…

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