Não é nenhum segredo que o Brasil possui uma altíssima carga tributária – no ano de 2018, foram pagos R$ 2,2 trilhões em impostos, valor equivalente a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, tais cobranças não são homogêneas em todo o território nacional pela questão dos tributos estaduais e municipais possuírem alíquotas diferentes conforme a região em que são cobrados. Desta forma, torna-se imprescindível conhecer o mapa tributário do país.
Pensando nisso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) mapearam a carga tributária em relação ao faturamento das empresas nos 27 estados do país. Ambas entidades analisaram a alíquota efetiva média paga pela pessoa jurídica em cada região e constataram que ela é menor no Sul. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem o menor percentual de rendimentos tributáveis pagos ao governo, com4,7%, 5,32% e 5,6% respectivamente.
O Mato Grosso é o estado com maior percentual do ranking, com 8,62%. Curiosamente, seu vizinho Goiás possui a alíquota de 5,48% – a terceira menor. Ainda no Centro-Oeste, os 6,30% e 6,32% de Distrito Federal e Mato Grosso mantém a região no meio do ranking com 6,3% e 6,32%.
Quem amarga o topo da lista é o Nordeste, com a alíquota de 8,1% da Bahia sendo a segunda maior do país. Piauí, Alagoas e Ceará apresentam percentuais de 7,55%, 7,39% e 7,17%, números consideravelmente acima da média de 5,2% determinada pelo Simples Nacional. Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, e Maranhão completam a lista com 6,99%, 6,86%,6,81%, 6,44% e 6,16%.
O Norte vem logo atrás com os altos números de Amapá, Acre, Amazonas e Roraima: 7,84%, 7,55%, 7,2% e 7,1%. Pará e Rondônia possuem números abaixo da média regional, com 5,73% e 6,05%.
Já o Sudeste é a segunda região de menor média devido ao desempenho de 5,3% e 5,72% de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Minas Gerais e São Paulo contrastam seus vizinhos regionais com 6,38% e 7,32%.
Por que existe esta diferença?
A principal fonte de renda das unidades federativas é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de um tributo que incide em qualquer operação que ocasione a circulação de mercadorias e cada estado adota alíquotas e regras próprias afim de atrair investimentos e incentivar a economia local – o imposto varia de 17% a 20% conforme a localidade.
No caso de operações interestaduais, o tributo inicialmente era destinado somente à região de origem do produto. A fim de evitar a concentração de investimentos, a regulamentação foi alterada com a implementação do Convênio ICMS 93/2015. Dessa forma, o Diferencial de Alíquota (DIFAL) foi instituído a fim de dividir a diferença no valor do imposto entre ambos os estados envolvidos na operação – atualmente, é pago integralmente ao destino final.
Porém, como a cobrança do ICMS ajuda a explicar os números da pesquisa mencionada anteriormente? Pegando o exemplo do Mato Grosso, o estado estabelece o Regime de Cobrança de Estimativa por Operação Simplificada e, dessa forma, o pagamento é gerado por meio de uma carga tributária média. Não é à toa que o estado lidera o ranking.
Já o Paraná é a unidade federativa com melhor carga tributária devido à isenção do ICMS para empresas com faturamento de até R$ 540 mil em 12 meses e a redução de alíquotas do imposto para as que possuem receita bruta de até R$ 3,6 milhões no mesmo período. Também é importante apontar a adoção de substituição tributária somente em produtos com convênio nacional.
E os impostos pagos a mais ao fisco?
Existe outro mapa de diferenças tributárias regionais cuja análise é importante: o de créditos tributários – ou seja, impostos pagos a mais que podem ser recuperados num período de cinco anos. Segundo estudo realizado pelo Grupo Studio com amostragem de 3.252 empresas, 95% das optantes do Lucro Real ou Presumido possuem algum valor excedente a ser creditado. No caso das que adotam o Simples Nacional, o número cai para 76%.
O Sudeste é a região líder nesse quesito, com um total de R$ 548,2 bilhões de crédito disponíveis aos optantes do Lucro Real ou Presumido e R$ 14,2 bilhões às do Simples Nacional. Para se ter ideia, é uma média de R$857,9 milhões e R$ 19 milhões por empresa dos respectivos regimes tributários.
Já o Norte é a localidade com menor geração de crédito tributário, com R$ 49,8 bilhões e R$ 1 bilhão às empresas de Lucro Real ou Presumido e do Simples – média de R$ 682,4 mil e R$ 15,9 mil. O vizinho Nordeste está uma posição acima, com R$ 95,1 bilhões e R$ 2,1 bilhões, com R$576,5 mil e R$ 17,5 mil por pessoa jurídica de cada uma das duas categorias tributárias.
Completando a lista está o Centro-Oeste, com R$ 123,8 bilhões e R$ 4,6 bilhões, com estimados R$ 842,5 mil de crédito para as empresas do Lucro Real ou Presumido e R$ 15,8 mil para as do Simples. Em segundo lugar fica o Sul, detentor de R$ 159,5 bilhões e R$ 10 bilhões aos empreendimentos de cada classificação, com médias respectivas de R$ 459,6 milhões e R$ 16,1 milhões.
O levantamento mapeou um total de R$ 1,04 trilhões de reais em benefícios que podem ser retornados às respectivas empresas e, consequentemente, aumentar sua competitividade. Para isso, é necessário realizar uma revisão tributária – não só para recuperar crédito, mas também para evitar o gasto de valores acimado necessário.
Studio Fiscal e E-Fiscal possuem a expertise para auxiliá-lo com este mapa
O Grupo Studio possui duas opções de franquias especializadas em recuperação de créditos tributários para o cliente. A E-Fiscal é ideal para optantes do Simples Nacional e é pioneira na auditoria tributária para pequenas e médias empresas, otimizando o fluxo de caixa e reduzindo a carga tributária futura. Com mais de 500 unidades espalhadas pelo país, gerou uma média de R$ 22,4 mil para as mais de duas mil pessoas jurídicas atendidas. Já os optantes do Lucro Real ou Presumido podem utilizar o Studio Fiscal. Suas mais de 170 unidades permitiram economia média de R$ 703 mil para os mais de cinco mil clientes atendidos.
Ambas as opções utilizam a expertise de histórico impecável que nunca teve um crédito contestado pela Receita Federal – além de serem certificadas pela Zurich Seguros, a segunda maior segura do mundo. Motivos suficientes para auxiliarem efetivamente sua empresa a não só conhecer o mapa tributário do Brasil, mas também se beneficiar com ele.
