A ideia de criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, não conseguiu ter sucesso na produção da proposta de reforma tributária. O que seria a contrapartida para a desoneração gradual dos encargos da folha de pagamentos não será aprovado, e a situação tem moldes ainda indefinidos. Atualmente, as empresas pagam 20% do valor total dos salários dos funcionários.
A perda na arrecadação com a desoneração gera uma busca por alternativas, seja ela aumentar a alíquota do imposto único, manter a faixa de isenção de quem não paga Imposto de Renda (IR) ou reduzir as alíquotas para todos.
O relator da reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda incluir no parecer a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre um e 1,5 salário-mínimo. Essas companhias teriam uma redução no imposto que pagam sobre os salários desses funcionários.
Os consultores da Câmara que trabalham na equipe técnica para a elaboração do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), avaliam a desoneração de acordo com faixa de renda. A PEC 45 se baseia em um projeto do Centro de Cidadania Fiscal e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta mexe em três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), substituindo-os pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Um dos debates mais intensos na sociedade brasileira, a reforma tributária é assunto de pelo menos duas propostas que tramitam no Congresso, além de ser tratada em ideias do governo federal, dos secretários estaduais e em projetos da sociedade civil.
Baseada em três principais pilares, a proposta do governo federal consiste basicamente em fundir PIS e Cofins, corrigir a tabela do Imposto de Renda (com tributação de lucros e dividendos e menos tributo para empresas) e substituição das contribuições patronais por um imposto semelhante à CPMF. Com apresentação adiada desde julho, a ideia ainda não saiu do papel.
Leia mais:
Assista também:
