Quais são os principais objetivos do SPED?
Diante da burocracia para que as empresas tributem seus rendimentos correspondentes ao governo federal, foram definidos os objetivos do SPED, que procura simplificar a forma com a qual micro e pequenos empresários realizam suas contribuições fiscais.
A sigla significa Sistema Público de Escrituração Digital e ele foi criado dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa simplificar os processos tributários de pequenos e médios empresários no Brasil, para o qual, foram criadas três vertentes:
Nesse artigo apresentaremos os principais objetivos dos SPED e como você pode se beneficiar dos mesmos.
O que é o SPED?
O SPED é o instrumento que unifica todos os processos e ou atividades contábeis que uma pessoa jurídica realiza, por exemplo recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros, mediante um fluxo único e computarizado.
Assim, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica.
Em resumo, o SPED é a solução tecnológica aos problemas burocráticos que tinham que ser solucionados presencialmente na Receita Federal e hoje é possível solucionar em um formato digital específico e padronizado.
Quais são os principais objetivos do SPED?
No site da Receita Federal são apresentados os 3 principais objetivos do SPED para os empresários que buscam automatizar seus processos tributários.
Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
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Quais são as vantagens do SPED?
Buscando diminuir os custos operacionais, tanto das empresas, como do governo, foi criado o SPED com alguns objetivos que trouxeram as seguintes vantagens nas operações:
Diminuição do uso de papel
Com a eliminação do papel nas apresentações das obrigações, e até nos comprovantes de compra, com a NF-E, as empresas não precisam receber auditores, pois tudo se encontra digitalizado no sistema do governo.
Outra vantagem é a diminuição nos custos de armazenamento, que representam um gasto para as empresas e para o governo chega a ser um custo milionário.
Eliminar risco de fraudes involuntários
Como o sistema permite uma única forma de apresentar a documentação, padronizando assim para todos os atores do processo, o risco de cair em fraudes involuntários, como por exemplo erros na digitação de valores, ou apresentar no lugar errado, já não é mais comum.
Os fraudes involuntários eram muito comuns e causavam grandes prejuízos às empresas, pois logo, uma vez achado o erro, era necessário refazer a documentação se ainda dava tempo, mas caso tivesse passado o prazo limite de entrega, precisava apresentar um processo burocrático para emendar a situação.
Combate à sonegação
O combate à sonegação continua sendo um dos principais quesitos que procura o governo, através da Receita Federal, pois é a partir da arrecadação que consegue realizar todos os pagamentos e investimentos necessários.
Com a padronização dos sistemas, e principalmente a simplificação dos processos, as empresas são obrigadas a apresentar a documentação no prazo pois agora é mais simples o processo e requer de menos tempo.
Ao mesmo tempo, os auditores não precisam procurar quem está sonegando entre milhares de documentos, e só quem não apresentou as documentação corretamente no sistema.
Quais são os tipos de SPED disponíveis?
Existem dois tipos de SPED, cada um com uma função diferentes das informações a ser transmitidas. Eles são o SPED Fiscal e o SPED Contábil.
Aprenda o que faz cada um deles:
Que informações são transmitidas pelo SPED Fiscal?
O SPED Fiscal trabalha com o fim da escrituração digital das informações referentes às movimentações das empresas, seja qualquer o tamanho da mesma.
Principalmente com a apuração de impostos como o ICMS, IPI, através dos produtos registrados, com as entradas e saídas dos mesmos pela correspondente NF-E.
Total das entradas (Valor Contábil, Base de Cálculo e Valor do ICMS);
Total das saídas (Valor Contábil, Base de Cálculo e Valor do ICMS);
Débitos, créditos e saldos do ICMS;
Entradas e saídas detalhadas por CFOP;
Valor total das operações de vendas realizadas por cartão de débito e crédito, discriminados por administradora;
Que informações são transmitidas pelo SPED Contábil?
Já o SPED contábil foca em todas as informações contábeis da empresa e deve ser realizado uma vez por ano até o último dia útil do mês de maio, quando é gerado um comprovante da transação.
Algumas das informações que podem ser transmitidas pelo SPED contábil são:
Livro Diário e seus auxiliares, caso exista;
Livro Razão e seus auxiliares, caso exista;
Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Como posso começar a utilizar o SPED?
O Sistema Público de Escrituração Digital é um software que precisa ser baixado diretamente do site da Receita Federal. Através desse link você pode fazer o download.
Os sistemas da Receita Federal costumam solicitar que você utilize seu Certificado Digital para poder efetuar os login correspondente e validar as informações com sua identidade ou da sua empresa.
Uma vez que você começou a trabalhar com o mesmo, é importante contar com o apoio de um contador para fazer a carga correspondente de informações no sistema, para evitar problemas de digitação, ou outros.
Conclusão
Os sistemas automáticos como o de Escrituração, tem ajudado muito a que aos empresários brasileiros, primeiro os das pequenas empresas e, agora também já as que se encontram no regime de Lucro Presumido.
As vantagens da automatização dos processos burocráticos são muitas não só para os empresários, que não precisam acumular documentação física, mas também para o governo, que agora consegue reduzir a sonegação e arrecadar mais.
Se você tem interesse em entender mais sobre esses processos e como podem ajudar à sua empresa, solicite uma consultoria do Grupo Studio, empresa especializada no planejamento tributário que ajudou a centenas de empresas do Brasil todo.
Jose Carlos Braga Monteiro
Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers ,E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.
