Na terceira parte do webinário sobre a Reforma Tributária e seus possíveis impactos na economia nacional, foram tratados os temas como os impostos impactados, a forma de recolhimento e o período de transição das propostas de reforma tributária que surgem no cenário nacional.
Impostos que serão impactados
Parte importante na discussão sobre as reformas tributárias possíveis para o Brasil desde o início, o Imposto de Renda e a Contribuição Social acabaram ficando de fora das propostas de unificação apresentadas no cenário. O imposto único que passaria a ser cobrado está sendo chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e unificaria os seguintes tributos:
- PIS/COFINS (federal);
- ICMS (estadual);
- ISS (municipal).
“A carga tributária é pesada e complexa. Quando você conversa com multinacionais ou investimento externo, a sensação de insegurança jurídica é muito grande em relação ao sistema tributário nacional. A expectativa é grande por uma maior segurança e maior planejamento”, avalia Fernanda Said, especialista em gestão empresarial.
Zona Franca de Manaus
As duas propostas que existem hoje não mencionam a extinção da Zona Franca de Manaus, e o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que nenhum benefício daquela região seria extinto. Mesmo com a unificação de impostos, regiões e setores devem continuar com seus benefícios, caso dos setores agrícola, farmacêutico e automotivo, para a manutenção econômica do setor e da região.
Forma de recolhimento
Apesar de apontar para a unificação dos impostos e a simplificação do sistema tributário, não há detalhamento sobre a forma de recolhimento desses impostos.
“Acredito que deve haver uma reformulação na questão das declarações existentes para a Receita Federal e a Receita Estadual receberem as suas memórias de cálculo, para unificá-las”, avalia Luis Vinicius, protagonista da Studio Fiscal.
Período de transição
As duas propostas principais de reforma tributária possuem períodos relativamente longos de transição: a PEC 110 propõe 6 anos de transição, enquanto a PEC 45 propõe 8 anos.
