Devido à pandemia, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.
A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês:
- vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogado para agosto de 2020;
- vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para outubro de 2020;
- vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para dezembro de 2020.
Simples Nacional
A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional neste momento. Uma reunião prevista para a próxima sexta-feira (15), irá tratar sobre o tema.
Suspensão de pagamentos
Adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.
Valores prorrogados:
| Parcelamentos RFB e PGFN | ||
| Valor Mensal Médio de Arrecadação (R$) | Total diferido Maio a Julho/2020 (R$) | |
| RFB Previdenciária | 877.132.704 | 2.631.938.112 |
| RFB Fazendária | 1.676.381.441 | 5.029.144.323 |
| PGFN – Faz. e Prev. | 642.491.339 | 1.927.474.017 |
| Total | 3.196.005.484 | 9.588.016.452 |
Fonte: Agência Brasil
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