Bons ventos estão soprando em favor dos empreendedores, pois vários municípios brasileiros disponibilizam o “Programa Empresa Fácil 48h“, lançado no início deste ano. O nome do projeto já diz tudo: por meio dele, é possível licenciar uma empresa no tempo máximo de 48 horas.
A cidade de São Vicente (SP) é uma das que desburocratizou o sistema e otimizou o processo de Licenciamento Integrado de empresas por meio do sistema Via Rápida Empresa – VRE, da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp. Na prática, o Via Rápida Empresa veio para facilitar a vida do empresário, uma vez que ele engloba o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL para arrecadação de informações do cadastro empresarial, licenças para o exercício da atividade e consulta prévia de disponibilidade de localização.
Certificado Digital para abrir empresas
Atualmente, são 339 municípios conveniados ao programa do governo do Estado de São Paulo, ante 645 cidades existentes. Veja aqui a lista das localidades integradas. Nesses locais tornou-se mais fácil e rápido abrir uma empresa, tudo graças ao Certificado Digital. Afinal, com o uso dessa ferramenta para assinar a documentação de abertura de empresas, diversas etapas, antes imprescindíveis para a constituição do negócio, foram eliminadas – como, por exemplo, o reconhecimento de firma e as chancelas das Juntas Comerciais.
O processo ganhou agilidade, porque tudo é feito no meio eletrônico. Além disso, é um processo muito mais sustentável e econômico, pois não há a necessidade da impressão de papel e deslocamentos.
Baixo risco
Mas engana-se quem pensa que é toda empresa que pode ser aberta em 48 horas. Não! Essa chance só é válida para as “atividades de baixo risco“, que são as empresas que recebem abordagem distinguida e favorecida, por não precisarem, por exemplo, de uma visita da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros.
Os empresários da capital paulista também têm a oportunidade de realizar o procedimento de licenciamento de sua empresa pelo portal do Via Rápida Empresa – www.jucesp.sp.gov.br. Para obter a licença, o sistema exige o Certificado Digital dos sócios ou do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil – RFB.
Certificado Digital facilita no processo
E, por falar no Estado de São Paulo, por lá, quem tem o Certificado Digital em mãos, pode escolher, sem sair de casa, a atividade empresarial na qual vai atuar e optar pelo município onde a empresa está sediada. O próprio portal dispõe de informações atualizadas sobre os municípios conveniados ao sistema para a obtenção da consulta prévia de viabilidade da localização do negócio.
O empresário pode imprimir o contrato social padrão que é gerado pelo sistema e, com o Certificado Digital, assiná-lo. Devem ser realizados os pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, que são gerados pelo sistema. Após o pagamento, o empresário envia todos os dados eletronicamente.
Paraná
No Paraná, há o “Empresa Fácil“, que permite que a abertura de novas empresas paranaenses sejam formalizadas exclusivamente pela internet, reduzindo drasticamente o procedimento burocrático que levava, antes, em média, 100 dias.
Além de promover rapidez no processo de licenciamento, esses programas, como o “Empresa Fácil”, no Paraná; o paulista “Via Rápido Empresa” e o “Minas Fácil” (MG), reduzem fraudes, irregularidades e formação de processos em duplicidade.
Essas medidas fazem parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, que foi criada pela Lei nº 11.598/2007 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas estão atuando de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet, fazendo o uso do Certificado Digital.
Empresas de Alto Risco
As empresas classificadas como de alto risco só recebem o alvará de funcionamento após os responsáveis apresentarem os laudos técnicos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e demais documentos.
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