Saiba como funciona a lei para recessos de fim de ano e saiba se as empresas podem descontar do banco de horas ou do salario. Acesse!

As duas perguntas iniciais deste texto já foram respondidas, mas sempre que falamos em recesso as pessoas tendem a confundi-lo com férias coletivas.

Para que não haja mais confusão vou explicar como elas funcionam e quais as diferenças dela para o recesso.

Qual a diferença entre férias coletivas e recesso?

Esses dois períodos tem mais de uma característica que os diferem, entre elas estão: previsão em lei e o pagamento do adicional de férias. As férias coletivas são previstas pelos artigos 139 e 140 da CLT, que definem regras de como ela deve funcionar. Além disso, ao conceder férias coletivas a empresa deve realizar o pagamento do adicional de férias aos colaboradores, enquanto no recesso não.

Mas por que no recesso isso não acontece?

Isso acontece porque as férias coletivas seguem as mesmas regras das férias individuais, já o recesso não, o recesso é algo concedido pela empresa por vontade própria, e não há nenhuma previsão em lei.

Já nas férias, a empresa deve seguir todas as regras da legislação, que inclui:

  • comunicação ao Ministério do Trabalho com pelo menos 15 dias de antecedência;
  • comunicação ao sindicato da categoria;
  • comunicação aos colaboradores;
  • determinação de períodos de no mínimo 10 dias;
  • Pagamento do adicional de férias.

Antes de conceder férias coletivas aos colaboradores, sua empresa deve se atentar a todas essas regras, inclusive na hora de determinar quais setores podem sair, pois uma das determinações da lei é que todos do mesmo setor devem entrar de férias ao mesmo tempo.

Dessa forma, não se pode dividir o setor ou conceder férias coletivas apenas para alguns. Agora, é possível determinar férias coletivas para áreas ou filiais distintas, nesse caso sim, a prática é válida.

O pagamento também é algo que muitas empresas confundem, mas quando a empresa concede férias coletivas, ela deve se preparar para realizar o pagamento de cada colaborador individualmente em até dois dias antes do início do período.

Férias coletivas podem ser descontadas das férias?

Até agora nós vimos que o recesso não pode ser descontado do banco de horas, nem dos dias de férias e muito menos do salário. Mas, essa é uma outra diferença entre ele e as férias coletivas.

As férias coletivas podem ser descontadas do período de férias individuais que o colaborador teria acumulado.

Vamos usar um exemplo. Como vimos mais acima, se durante um ano de casa o colaborador não teve mais do que 5 faltas injustificadas, ele tem direito a 30 dias de férias, certo? Então, se a sua empresa conceder 12 dias de férias coletivas ele ainda terá 18 dias de férias individuais para retirar em outro período conforme for combinado.

Essa regra muda para os colaboradores com menos de um ano de empresa, só que no caso deles, após tirar férias coletivas a contagem de tempo para férias que ele teria zera e inicia-se uma nova contagem.

Inclusive, o cálculo da remuneração que ele deverá receber terá como base a proporção ao período de férias em que ele teria direito, o resto dos dias de férias será entendido como licença remunerada.

Fonte: PontoTel

Posts Relacionados

Leave a Comment