A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência definiu os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo INSS (incluindo o salário família 2022), assim como as alíquotas de contribuição.
Os valores valem a partir de janeiro deste ano, e o texto foi publicado hoje, quinta-feira (20), no Diário Oficial da União.
O reajuste será de 10,16%, e o valor mínimo dos salários, de benefício e de contribuição pagos a partir do dia 1º de janeiro de 2022, será de R$ 1.212 e máximo de R$ 7.087,22.
Esse mesmo piso salarial mínimo será aplicado para os benefícios de prestação continuada, pagos pelo INSS, que correspondem às aposentadorias, auxílios e pensões.
O valor da cota do salário família 2022, por filho ou equiparado de qualquer condição até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade a partir do dia 1º de janeiro de 2022, é de R$ 56,47 para os segurados com remuneração mensal – que corresponde ao valor total do respectivo salário de contribuição, não sendo superior a R$ 1.655,98.
O que é o salário família 2022 e quem tem direito?
O salário-família nada mais é do que um benefício do INSS pago à empregada doméstica quando ela se enquadra na faixa de baixa renda.
Quem está desempregado, é contribuinte individual ou até trabalhador autônomo sem carteira assinada, não tem direito a esse benefício. O valor é pago para cada filho, tendo até 14 anos de idade.
Quando a doméstica recebe o benefício?
O salário família da doméstica é pago mensalmente, junto com a remuneração mensal, e o valor deve ser demonstrado no holerite (recibo de salário).
Na prática, é um repasse, pois o empregador doméstico terá o valor pago restituído no momento em que fizer o recolhimento da guia do eSocial (DAE).
O eSocial já se adaptou ao novo salário família
O eSocial Doméstico, que concentra todas as informações pertinentes à empregada doméstica, já sofreu modificações que atualizaram o valor do salário família 2022. Assim, o benefício já será concedido de acordo com a nova lei.
Como garantir que minha empregada doméstica está legalizada?
O começo do ano é hiper importante para o empregador doméstico.
Muitas das obrigações mais importantes do contrato de trabalho doméstico acontecem no final e no começo do ano, incluindo do salário família 2022.
Por isso, qualquer deslize nesse ponto pode causar um problema que se manifestará não agora, mas lá na frente, quando tiver consequências jurídicas e financeiras.
Nada melhor do que receber ajuda especializada para saber se está tudo ok e legalizado.
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