O valor do salário família da doméstica foi unificado para cima. A doméstica, desde que receba um valor menor ou igual ao estipulado pela lei, terá direito ao novo valor do benefício.
Foi promulgada no dia 12 de novembro de 2019 a Emenda Constitucional nº 103, que estipulou a nova forma de pagamento do salário família.
Antes da mudança, o valor do salário família da empregada doméstica era dividido em duas faixas:
- Para as empregadas domésticas que recebiam até R$ 907,77, o valor do benefício era de R$ 46,94 por dependente;
- Já para as empregadas domésticas que recebiam de R$ 907,78 a R$ 1.364,43, o valor do benefício era de R$ 32,80 por dependente.
Porém, a nova norma legal e a versão do eSocial que a suporta – ambos com o novo valor – já estão em vigência.
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Salário família da doméstica 2020
O novo valor veio para beneficiar as domésticas que recebiam de R$ 907,78 a R$ 1.364,43, pois o valor foi “nivelado para cima.”
A partir de agora, todas as domésticas recebem o valor de R$ 48,62 por dependente, desde que seu salário não seja maior do que o novo teto: R$ 1.425,56.
Quem tem direito ao salário família 2020?
Todo trabalhador, inclusive doméstico, que tenha remuneração mensal de até R$ 1.425,56, com dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
No caso da empregada doméstica, é responsabilidade do empregador verificar periodicamente se o trabalhador possui dependentes nas condições estabelecidas.
Assim, se verificado que há dependentes, o empregador deve realizar o pagamento do salário família da doméstica.
A lei que confere o direito ao benefício às empregadas domésticas é a LCP 150, em seu artigo 65.
Quando a doméstica recebe o benefício?
O salário família da doméstica é pago mensalmente, junto com a remuneração mensal, e o valor deve ser demonstrado no holerite (recibo de salário).
Na prática, é um repasse, pois o empregador doméstico terá o valor pago restituído no momento em que fizer o recolhimento da guia do eSocial (DAE).
O eSocial já se adaptou ao novo salário família
Para que o valor do benefício fosse atualizado, o eSocial Doméstico sofreu uma alteração no dia 21/11/2019, na qual o valor atualizado já é o padrão.
Clientes iDoméstica
A plataforma disponibilizada aos assinantes do Plano Básico também já foi atualizada com o novo valor do salário família da doméstica.
Diferentemente do eSocial, na nossa plataforma basta clicar em “reabrir guia” que tudo é atualizado automaticamente.
Já nosso Assinantes Premium não precisam nem se preocupar com isso: todas as guias serão atualizadas por nós e enviadas diretamente no e-mail.
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