O salário mínimo da empregada doméstica 2021 começa a valer já nesta sexta-feira (1). O valor aprovado foi atualizado considerando apenas a inflação, sem aumento real.
Isso porque Bolsonaro, desde o salário mínimo do ano de 2019, aboliu a fórmula de cálculo dos governos anteriores, que levava em consideração o PIB brasileiro.
Salário mínimo para empregada doméstica em 2021
A empregada doméstica que recebe um salário mínimo (federal) deve ter seu salário reajustado, em janeiro de 2021, para R$ 1.100,00.
Este valor representa um reajuste de aproximadamente 5,22% em comparação com o salário mínimo atual, cujo valor é de R$ 1.045.
O valor foi superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 1.088,00.
Ainda falta a aprovação do Congresso
O salário mínimo da empregada doméstica 2021 foi estipulado por uma Medida Provisória.
Isso significa que o Congresso precisa aprovar o conteúdo da MP para que ela se torne uma lei com efetividade para todo o ano de 2021.
Porém, também por se tratar de Medida Provisória, o valor já passará a valer, mesmo sem aprovação do Congresso.
Empregador doméstico precisará programar o reajuste
Os empregadores domésticos precisam fazer o reajuste e a correção na carteira digital de trabalho da doméstica já nesta sexta-feira.
O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2021, quando se paga o salário referente ao mês do reajuste (janeiro).
Importante: O empregador que contrata uma doméstica mensalista não pode pagar valor inferior ao salário mínimo vigente no seu estado.
O mínimo federal é referência para o pagamento de salário do trabalhador doméstico em 21 estados e no Distrito Federal. Porém, há estados em que esse valor é maior. Confira na nossa página do salário mínimo da empregada doméstica 2021.
Salário mínimo da empregada doméstica nos estados com piso regional
Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.
Confira o valor para o começo de 2021 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):
- R$ 1215,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
- R$ 1163,55 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
- R$ 1238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
- R$ 1237,15 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
- R$ 1.503,40 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná
Portanto, nesses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2021, com exceção do Paraná.
>> Confira aqui o valor vigente e anteriores do salário mínimo para domésticos no seu estado
A iDoméstica está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste e assim que algo for atualizado, será noticiado aqui.
O INPC e o reajuste do salário mínimo
O INPC é o índice utilizado pelo governo para o cálculo do reajuste do mínimo nacional.
Para este ano, o governo atualizou o valor em 5,22%, o que incidiu no aumento do mínimo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00.
O novo valor não representa nenhum ganho real em relação ao salário mínimo de 2020: o índice corrige apenas a inflação, nada além disso.
Isso significa que o salário mínimo tem o mesmo valor econômico, apenas foi reajustado à situação econômica vigente no país.
Aposentadoria também sofre alterações
O valor das aposentadorias do INSS também é afetado com a definição do salário mínimo nacional da doméstica.
Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.
Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2021?
O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro.
O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2021.
Para clientes do iDoméstica
Se você é cliente iDoméstica, seja do plano Básico ou Premium, não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo no eSocial.
Todo o processo de reajuste é feito automaticamente quando é identificado que o valor está abaixo do salário mínimo vigente.
