Série Estudo Tributário: quanto o comércio paga de imposto?

Os impostos têm influência direta sobre os custos do comércio varejista. Por isso, um bom planejamento tributário pode ser determinante para a viabilidade do negócio.

Por outro lado, a falta de cuidado com os impostos pode comprometer as chances de um comércio se mostrar lucrativo, por mais promissor que ele possa ser. Não por acaso, 22,3% dos estabelecimentos fecham as portas antes de completar dois anos de atividade, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Você sabe quanto o comércio paga de imposto? Quanto é possível economizar com um bom planejamento tributário e a recuperação de créditos fiscais? A seguir, você encontrará informações úteis sobre os impostos cobrados do comércio e dicas para evitar gastos desnecessários.

Conheça o Estudo Tributário realizado pelo Grupo Studio

A diretoria do Grupo Studio fez um estudo tributário mostrando quais setores pagaram mais impostos entre 2013 e 2019 e quanto foi possível recuperar em impostos em cada um deles.

De acordo com o levantamento, a Studio Fiscal, que trabalha com empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, atendeu cerca de 377 clientes do comércio em geral nesse período, obtendo um valor médio de R$449.158,89 de recuperação de impostos. O valor total de créditos recuperados nesse período foi de R$169.332.901,74. 

Já a E-Fiscal, que trabalha com empresas do Simples Nacional, atendeu a cerca de 293 clientes do comércio em geral entre 2013 e 2019 e obteve um valor médio de recuperação de impostos de R$20.412,33. O valor total de créditos recuperados foi de R$5.980.813,05.

Entenda a importância do planejamento tributário

O planejamento tributário tem como objetivo reduzir o número de tributos pagos pelas empresas. Ele envolve o gerenciamento dos pagamentos de tributos de uma empresa, bem como a realização de um estudo para analisar toda a área administrativa do negócio. 

Embora pareça uma tarefa simples, realizar um bom planejamento tributário é uma tarefa bem extensa e complexa, uma vez que todos os dados financeiros da empresa devam ser levados em consideração.

O Brasil tem mais de 41 mil leis tributárias, e mesmo assim os impostos aumentam numa velocidade vertiginosa no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada dia útil são publicadas em torno de 46 novas leis tributárias. Como resultado, o comércio tem dificuldade de acompanhar a cobrança desses tributos federais. Em função disso, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.

Para superar esses entraves, é preciso compreender o sistema tributário brasileiro e contratar profissionais qualificados para fazer um bom planejamento tributário. Eles podem ajudá-lo a escolher os regimes tributários mais adequados para a sua empresa, bem como planejar gastos com documentação, contabilidade, folha de pagamento, entre outras medidas.

Saiba quanto o comércio paga de imposto

O cálculo e a forma de recolhimento destes tributos mudam de acordo com o regime tributário adotado por cada empresa. Por isso, fazer um bom planejamento tributário é tão importante.

O maior tributo cobrado do comércio em geral é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas outros impostos também incidem sobre o setor, como o IRPJ, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), INSS patronal, entre outros.

Por sua praticidade, o Simples Nacional é o regime tributário mais usado pelas micro e pequenas empresas do comércio. Como o próprio nome indica, ele prevê o pagamento de vários impostos em uma única guia de recolhimento, tornando o controle muito mais fácil e rápido.

O imposto é pago a partir de uma alíquota única, e portanto é calculado de acordo com uma porcentagem do faturamento das empresas. Porém, à medida que os seus ganham aumentam, o imposto também sobe.

Para melhorar essa situação, uma reforma do Simples Nacional, em vigor desde 2017, introduziu uma alíquota a ser deduzida do imposto devido, nos mesmos moldes do Imposto de Renda Física. Desse modo, o impacto desse crescimento dos impostos ficou menor.

Para estabelecimentos que faturam até R$ 180 mil por ano, os impostos cobrados têm alíquota de 4% sem valor para deduzir. Para aqueles que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, esse percentual pode chegar a até 19%.

Vale notar que essas alíquotas incidem sobre o faturamento das empresas, e não sobre o lucro. Portanto, o cálculo é feito sobre todas as receitas obtidas, sem que sejam subtraídos os custos operacionais.

Conheça as alíquotas cobradas sobre o lucro real

Como a alíquota do Simples sobe junto com o faturamento, há situações em que ele acaba estrangulando o crescimento das empresas. Nestes casos, migrar para outro regime tributário se mostra mais vantajoso.

Uma opção é migrar para o Lucro Real, regime em que os tributos são individualizados e calculados sobre o lucro do negócio, exigindo um controle maior da empresa. As alíquotas para este regime são as seguintes:

Cofins   7,6% do faturamento bruto mensal.

PIS`    1,65% do faturamento bruto mensal.

CSLL   9% sobre o lucro líquido apurado no mês.

IRPJ   15% sobre o lucro líquido apurado no mês.

ICMS 12%, 17% ou 25% sobre o valor da base de cálculo apurada (entradas deduzidas das saídas). As alíquotas variam de acordo com o produto e o Estado.

ISS      A alíquota varia de 2% a 5%, de acordo com cada município.

IPI      As alíquotas variáveis conforme produto fabricado.

Veja como funcionam as alíquotas sobre o Lucro Presumido

No caso de micro e pequenos negócios, pode-se optar pela cobrança de acordo com o lucro presumido. Como o próprio nome diz, neste regime, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados a partir de uma presunção do lucro conforme o seu setor, e não conforme o lucro real.

Nesse caso, se a margem de lucro for superior à da tabela, ele se torna financeiramente vantajoso. Para calcular a alíquota é levada em consideração a atividade desenvolvida pela empresa; cada atividade tem uma porcentagem diferente como base do cálculo. Esse regime, tem as seguintes alíquotas:

Cofins   3% do faturamento bruto mensal.

PIS`    0,65% do faturamento bruto mensal.

CSLL   Indústria e comércio – 1,08% do faturamento bruto trimestral. Prestação de serviços em geral – 2,88% do faturamento bruto trimestral.

IRPJ   Indústria e comércio – 1,2% do faturamento bruto trimestral. Prestação de serviços – 4,8% do faturamento bruto trimestral.

ICMS 12%, 17% ou 25% sobre o valor da base de cálculo apurada (entradas deduzidas das saídas). As alíquotas variam de acordo com o produto e o Estado.

ISS      A alíquota varia de 2% a 5%, de acordo com cada município.

IPI      As alíquotas variam conforme produto fabricado.

Como a tabela do lucro presumido não especifica uma taxa para o comércio, a apuração do lucro para o cálculo do IRPJ devido pelas empresas do setor é feita conforme a regra geral (8% do faturamento). O mesmo acontece com a CSLL, mas a uma taxa de 12%.

Contudo, é raro que um estabelecimento comercial opte pelo lucro presumido. Na maioria das situações, o Simples Nacional é mais vantajoso.

Veja como calcular as alíquotas sobre serviços prestados

Muitos estabelecimentos de varejo também oferecem serviços relacionados às mercadorias que vendem. Uma loja de impressoras, por exemplo, pode oferecer instalação e manutenção dos equipamentos vendidos.

Porém, a cobrança de impostos é diferente para a venda de mercadorias e a prestação de serviços. Nesse caso, a melhor solução para a empresa é separar os faturamentos da venda de produtos e dos serviços prestados e pagar os impostos de cada um deles separadamente, conforme as características de cada atividade.

Para que isso seja possível, ao abrir sua empresa, você deve incluir mais de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Isso é importante porque, além de influenciar no pagamento de impostos, o CNAE também interfere em outros aspectos do negócio, como o enquadramento sindical.

Porém, você deve atentar para o fato de que muitos serviços não podem ser incluídos no Simples Nacional. Desse modo, fica mais complicado calcular quanto o comércio paga de imposto.

E fique atento: em determinados setores, o ICMS é recolhido uma única vez pelo chamado contribuinte substituto. Ele é pago no início da circulação de mercadoria por toda a cadeia comercial, até o produtor final. Nesse caso, o responsável por recolher o imposto é o fabricante, e não o varejista. Por isso, no caso de mercadorias que sofrem substituição tributária do ICMS, você não precisa recolher esse tributo.

Faça um bom planejamento tributário

Como vimos, o cálculo do imposto que deve ser pago no comércio envolve valores variáveis, como os impostos sobre vendas de produtos e serviços. Por isso, é fundamental que haja uma projeção da arrecadação para que possa ser feita uma previsão do montante que será gasto com os tributos.

Diante da complexidade de impostos pagos pelo comércio, é preciso ter muita atenção e contar com o auxílio de profissionais especializados na área. Desse modo, fica mais fácil calcular quanto o comércio paga de imposto e evitar cobranças desnecessárias.

A Studio Fiscal oferece serviços que possibilitam às empresas deixar de pagar impostos indevidos e otimizar o seu fluxo de caixa, trazendo benefícios para a esfera administrativa, fiscal e de planejamento tributário e auxiliando no trabalho dos contadores.

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