No dia 16 de dezembro será pago o sétimo e último lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019, referente ao ano-calendário 2018. Isso significa que quem não foi contemplado com o valor do desembolso do tributo automaticamente estará na malha fina. Porém, hoje a Receita Federal do Brasil liberou a consulta a este lote do IR 2019 e ainda divulgou que 700.221 mil contribuintes foram retidos na malha fina.
Malha fina do Imposto de Renda 2019
É importante lembrar que são vários os motivos que levam o contribuinte a ser pego pelo leão, que vão desde um simples erro de digitação na hora de prestar as informações à não inclusão de alguma renda – ou, até mesmo, um alto volume de gastos com saúde e educação declarados.
Para saber se seu cliente caiu na malha fina, o Contador precisa orientá-lo a entrar no Portal do Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, da Receita Federal do Brasil – RFB utilizando o Certificado Digital.
Meu cliente caiu na malha fina?
Após fazer login no Portal e-CAC, é necessário ir à aba “Declarações e Demonstrativos” e, posteriormente, em “Extrato de processamento da DIRPF”. Lá estarão todas as declarações que o contribuinte já enviou.
Na coluna “Situação” haverá a mensagem “processada”, “em processamento” ou “com pendências”. Se, porventura, for apontado que o contribuinte está “com pendências”, isso significa que o ele, com certeza, caiu na malha fina.
Como resolver o problema
Para sanar o problema, será necessário constatar qual foi o desacerto e encaminhar o mais depressa possível uma declaração retificadora, com o intuito de reparar os dados errados. O melhor é fazer isso antes de a Receita Federal convocar a pessoa para prestar esclarecimentos, porque, neste caso, ela estará sujeita ao pagamento de uma multa, no valor de 75% sobre o imposto devido, mais Selic.
O próprio sistema da RFB mostra à pessoa qual erro foi identificado. Se foi por algum equívoco de digitação, por exemplo, será apontado qual foi o problema. Muitas vezes é possível fazer a correção online, sem precisar se deslocar a uma unidade presencial de atendimento da RFB. Todavia, há situações em que é preciso ir até a uma unidade da Receita Federal, como, por exemplo, na hora de comprovar gastos. A visita pode ser agendada no próprio site da Receita Federal.
É importante lembrar que não existe limite de declarações retificadoras que o contribuinte possa transmitir.
Certificado Digital
Quem tem Certificado Digital reduz – e muito – as chances da declaração ir parar na malha fina. Isso porque o documento já vem pré-preenchido, então só resta ao contribuinte conferir os valores e dar “ok” para a prestação de contas ser processada. Além disso, se a declaração tiver qualquer tipo de inconsistência, o Certificado sinaliza.
Se o seu cliente ainda não tem ou precisa renovar o Certificado Digital, indique esse produto no Clube do Contador Certisign e ganhe comissão por cada indicação. Além disso, o programa de relacionamento oferece prêmios aos profissionais e, ainda, ter acesso a descontos exclusivos nas maiores lojas virtuais do Brasil.
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Fonte: RFB com informações Certisign
