Sonegação de impostos é uma expressão bastante falada, mas a maioria das pessoas só conhece o conceito superficialmente. Muitos empreendedores inexperientes não têm consciência do peso e das reais consequências deste crime, chegando a cometer a cometer irregularidades por não ter conhecimento adequado sobre o assunto.
A carga tributária no Brasil é bem alta e complexa, com trâmites e legislações que sofrem mudanças frequentes. Por isso, é comum que algumas empresas cometam erros graves por pura falta de informação.
Pensando nisso, explicamos neste post tudo o que você precisa saber sobre sonegação de impostos para fugir de problemas com a lei. Se interessou? Continue conosco!
O que é sonegação de impostos?
O crime de sonegação de impostos acontece quando uma pessoa física ou jurídica oculta informações sobre seus rendimentos ou atividade econômica. Como esses dados servem como base para o cálculo de impostos, escondê-los leva a crer que a pessoa está agindo de má fé para reduzir o valor dos tributos ou fugir da cobrança.
É comum confundir sonegação de impostos com inadimplência fiscal, mas os conceitos têm diferenças significativas. A sonegação é crime, pois trata-se de uma ocultação de informações proposital para driblar tributos obrigatórios.
Já a inadimplência fiscal acontece quando a empresa deixa de pagar seus impostos, geralmente por dificuldades financeiras. No entanto, tudo é feito com transparência, sem fraudar documentos. Ou seja, a empresa não paga o que é devido, mas não esconde nada do governo. Nesses casos, embora haja multas e penalidades, não há crime.
Quais práticas são consideradas sonegação de impostos?
A sonegação de impostos pode ocorrer de várias maneiras diferentes. Conheça as mais comuns e fique atento para não cometer estas irregulares.
Ocultação de documentação fiscal
Essa infração ocorre quando a empresa não declara notas e recibos que comprovam as movimentações de caixa. Sem esses comprovantes, as transações financeiras realizadas pelo negócio permanecem desconhecidas, fazendo com que o governo não tenha como tributá-las corretamente.
Abertura de empresas em paraísos fiscais
Paraísos fiscais são países conhecidos por praticarem uma tributação muito baixa ou nula para a aplicação de capital estrangeiro.
É muito comum que empreendedores mal-intencionados abram seus negócios nessas regiões e montem a operação no Brasil, com o intuito de fugir dos impostos. Porém, a prática é considerada ocultação de patrimônio, o que configura crime.
Uso de “laranjas”
Quando um terceiro é colocado como proprietário de uma empresa que pertence a outra pessoa, ele é popularmente chamado de “laranja”. A prática geralmente é usada para que o real dono não tenha que declarar o bem e prestar contas no Imposto de Renda.
Em muitos casos, essas pessoas sequer sabem que seus nomes e documentos estão sendo usados para essa finalidade.
Alteração indevida de valores de produtos e serviços
Essa prática de sonegação de impostos se dá quando a empresa vende seus produtos ou serviços por um valor, mas coloca na nota fiscal um preço acima ou abaixo do verdadeiro, para tentar driblar a fiscalização.
Uma tática parecida é muito usada no pagamento de funcionários, que recebem uma parte do salário no contrato CLT e outra parte “por fora”, para que a remuneração não seja tributada na íntegra.
>> Para saber mais sobre a tributação de salários, confira este outro post do nosso blog:
Você conhece todos os impostos sobre o salário? <<
Quais são as consequências da sonegação de impostos?
A lei 4.729 de julho de 1965 prevê de seis meses a dois anos de prisão para o crime de sonegação de impostos. Além disso, há uma multa, que pode ser de dois tipos:
- por atuação da fiscalização: quando o governo descobre as irregularidades, a multa é de 75% do valor devido + juros.
- por declaração da própria empresa: quando a empresa reconhece o erro e comunica o governo, a porcentagem da multa cai para 20% do valor devido + juros.
Quem for réu primário pode evitar a prisão, mas tem a multa aumentada para dez vezes o valor do tributo sonegado.
Além do prejuízo financeiro, as multas por sonegação de impostos trazem consequências sérias para o andamento do negócio.
Esse gasto extra pode comprometer o fluxo de caixa e as reservas econômicas da empresa. Em casos extremos, isso afeta o orçamento tão profundamente a ponto de tornar a continuidade do negócio inviável.
Para os donos e gestores, há ainda o risco de prisão por fraude. As punições variam de acordo com a gravidade do caso e com a interpretação do Ministério Público local.
Como evitar a sonegação de impostos?
Devido à complexidade dos sistema tributário brasileiro, mesmo empresas sem qualquer intenção de sonegar podem acabar cometendo erros. E por falta de conhecimento, esses erros podem levar meses ou até anos para serem identificados.
Também há o risco de fraude por funcionários mal intencionados, que adulteram documentos e notas fiscais para superfaturar compras e levar um dinheiro extra ilegalmente.
Para evitar esses riscos, um dos pontos mais importantes é contar com uma equipe de profissionais qualificados e confiáveis. Além disso, o empreendedor deve estudar pelo menos o básico sobre as leis tributárias referentes ao ramo de atuação da empresa. Conhecimento é a chave para evitar a sonegação de impostos involuntária.
O negócio também deve ter processos bem desenhados para operar sempre dentro da lei. Tenha meios de controlar as questões tributárias de empresa, contando com o apoio de um sistema online de gestão e com a consultoria de um bom escritório de contabilidade.
Fazer um planejamento tributário anual também é fundamental, a fim de mapear todas as declarações que precisam ser feitas e os prazos que devem ser cumpridos.
Como vimos ao longo do artigo, evitar a sonegação de impostos é um processo trabalhoso, mas não fazer isso pode custar muito caro para a empresa. Por isso, avalie o cenário da sua empresa e implemente as dicas que abordamos aqui para evitar riscos. Assim, você garante que o seu negócio opere com tranquilidade, sempre dentro da lei.
