Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Notícias

Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Marcello Casal Jr/Agência Brasil A ANPD vai zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizando empresas e órgãos públicos A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inicialmente vetada quando da publicação da lei de tratamento de dados pessoais (13.709/18), foi viabilizada com a aprovação da Medida […]

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anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

Projeto reduz valores de anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Osires Damaso: atuais valores são exorbitantes O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO), a proposta altera a lei de criação dos conselhos (Decreto-Lei 9.295/46). Conforme […]

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Proposta cria licença remunerada

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Luiz Ovando: “É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral” O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que […]

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Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário

Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Alê Silva: Esta é uma medida necessária à concretização dos direitos do trabalhador O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na […]

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Projeto exige ponto eletrônico

Projeto exige ponto eletrônico e proíbe uso de celular por profissionais em unidades de saúde – Notícias

Projeto exige ponto eletrônico e proíbe uso de celular por profissionais em unidades de saúde Luis Macedo/Câmara dos Deputados Boca Aberta explica que o projeto pretende melhorar o atendimento dos pacientes e evitar riscos de contaminação O Projeto de Lei 2136/19 torna obrigatória a implantação de ponto eletrônico digital em todas as unidades de saúde públicas e proíbe o uso […]

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Confira as regras de transição

Confira as regras de transição previstas na reforma para os segurados do INSS

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), a reforma da Previdência cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas. A primeira regra de transição, direcionada àqueles para quem falta pouco tempo para se aposentar, exige um período adicional de recolhimento de metade do tempo que faltaria para […]

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Serviço Social da Tecnologia da Informação

Audiência discute criação de Serviço Social da Tecnologia da Informação e Comunicação

Audiência discute criação de Serviço Social da Tecnologia da Informação e Comunicação A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute hoje a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), proposto pelo Projeto de Lei 10762/18. Além do treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional, o novo serviço deverá […]

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Bloqueio de recursos

Bloqueio de recursos para universidades pode ser revertido até o fim do ano, segundo MEC

Bloqueio de recursos para universidades pode ser revertido até o fim do ano, segundo MEC Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Representantes do MEC afirmaram que orçamento da área vem crescendo desde 2010 Na audiência pública da Comissão de Educação nesta terça-feira (2) que discutiu os cortes orçamentários no Ensino Superior, os representantes do Ministério da Educação (MEC) preferiram falar em contingenciamento, […]

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Comissão de Trabalho discute papel do Sistema S

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (9) o papel do “Sistema S” no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do País. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que propôs o debate, ressalta que o “Sistema S” vem sofrendo ameaças de cortes de sua receita diante de constantes ataques. Ele explica que a audiência […]

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Comissão especial aprova reforma da Previdência

Comissão especial aprova reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. Confira como votaram os integrantes da comissão especial Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Miranda: “Categorias não […]

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