Tag: Bloco K

Como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico

Redação

Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. publicado: 09/04/2020 14h53, última modificação: 09/04/2020 17h05 A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19 (coronavírus). O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a…

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Os problemas de ter CNAE diferente da atividade exercida

Redação

Existem alguns detalhes fundamentais na hora de abrir uma empresa, um deles é a escolha exata do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse código é muito importante e toda empresa deve cadastrar, afinal, através dele é feita a indicação da atividade exercida, produtos fabricados ou comercializados.  Além disso, o código CNAE também é utilizado na hora de fazer o enquadramento no Fisco, ou seja, definir qual o regime tributário em que determinada empresa deverá se encaixar e, a partir disso, quais os impostos serão tributados, quais as obrigações acessórias…

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Como conseguir o benefício de R$ 600 do Governo, aposentados têm Direito?

Redação

Por certo que o cenário atual não é confortável para ninguém, com a paralisação de muitos serviços e o isolamento social de boa parte da população, muitos se preocupam com suas relações de trabalho e o recebimento de salário no final do mês. Contudo, a situação fica ainda mais insustentável para aqueles que não contam com carteira assinada e, portanto, não têm as mesmas garantias trabalhistas que os demais. Os trabalhadores informais, sem sombra de dúvidas, são os mais afetados na atual crise sanitária. Além do mais, a situação pegou…

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Quem teve CPF negado em app do auxílio da Caixa deve refazer pedido, diz Receita

Redação

Brasileiros que tentaram se cadastrar no aplicativo da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600 e tiveram o pedido negado por suposta irregularidade no CPF devem refazer a operação, orientou a Receita Federal. O órgão negou que tenha havido erro de aplicativo ou sistema, mas alegou que “o número alto de acessos pode gerar instabilidade”. Segundo a nota da Receita, o aplicativo “CAIXA Auxílio Emergencial” desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou “um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”. “Preliminarmente, a…

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Mas afinal, o que é capital de giro?

Redação

Todo empreendedor sabe que para ter sucesso no mercado de trabalho é preciso ter atenção ao planejamento financeiro e administrativo de seu negócio. Um estudo do SEBRAE revelou que mais de 27% das novas empresas fecham antes dos dois anos de existência e que entre as causas mais frequentes está a negligência financeira. Para que empreendedores consigam escapar disso, muitas instituições financeiras e até mesmo públicas oferecem linhas de crédito específicas para o capital de giro. Se você é de São Paulo, pode usufruir do programa Crédito Digital, que permite…

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Diferenças no tratamento tributário pode levar empresas à falência

Redação

Um levantamento realizado pelo Instituto Renova aponta que diversas empresas vão à falência a com crise do novo coronavírus. Apesar das medidas socioeconômicas adotadas pelo governo federal e por administrações estaduais e municipais, com o intuito de reduzir o reflexo da pandemia nos setores produtivos, sendo deixadas aberturas que podem condenar milhares de micro e pequenas empresas à falência. O ponto de vista é de José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente do Instituto Renova de Cultura Empresarial. Defensor do isolamento social horizontal, Alcazar, destaca a desigualdade no tratamento tributário dado para…

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Coronavírus: Brasil deve mudar Lei de Falências

Redação

O Brasil deve introduzir a técnica “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) em busca de acelerar a recuperação econômica após a pandemia do novo coronavírus. As medidas adotadas pelo Governo Federal para auxiliar as empresas, como o aumento de linha de crédito, a oportunidade de reduzir os salários e a delonga para o pagamento de tributos, não estão sendo eficazes para compensar a grande redução no consumo de bens e serviços. À vista disso, é necessário conceder a esses empresários a possibilidade de um rápido recomeço, o conhecido…

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Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País

Redação

Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril. publicado: 08/04/2020 11h41 última modificação: 08/04/2020 22h24 Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. As alterações estão descritas na Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, publicada ontem (07/4) em edição extra…

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Cotistas do PIS/Pasep continuam com mesmos direitos e poderão sacar recursos

Redação

O presidente do Conselho FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu nesta quarta-feira, 8, que, apesar da transferência de R$ 21,5 bilhões dos recursos do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), isso não impedirá os saques por parte de seus cotistas originais. “Desde a Constituição de 1988 não há mais depósitos no PIS/Pasep. A maioria dos seus cotistas são idosos e dar publicidade a esse fundo é importante. Os recursos seguem disponíveis para serem sacados”, garantiu. O diretor do FGTS e do Codefat, Gustavo Tillmann, acrescentou que…

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