Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de risco, os ministros concluíram que o fato de o acidente […]

Leia mais

Se o Congresso não aprovasse o orçamento, teríamos um shutdown?

Conflitos entre Executivo e Legislativo acerca do uso do dinheiro existem há muitos anos, como o que ocorreu durante a unificação alemã[1] no final do século XIX, quando surgiu o entendimento de ser o orçamento uma lei em sentido formal, o que influiu na jurisprudência do STF até o início do século XXI[2]. Tais disputas orçamentárias são conhecidas nos Estados Unidos […]

Leia mais

Não há investigação contra Gilmar Mendes e esposa, diz Receita

A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (11/2), não haver procedimento de fiscalização sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Feitosa. O órgão abriu investigação interna para apurar o vazamento de um dossiê preliminar sobre os dois, enviado à revista Veja na última sexta. O relatório, produzido pela “Equipe Especial de Fraudes” da Receita, foi divulgado na Veja […]

Leia mais

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo – Notícias

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral coletivo. Com esse entendimento, julgou improcedente o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ingerência indevida A contribuição, instituída […]

Leia mais

Site de anúncios não responde por não entrega de produto, diz TJ-RS

Site de anúncios não responde por não entrega de produto, decide TJ-RS Compartilhar 10 de fevereiro de 2019, 13h27 Sites que apenas divulgam promoções não respondem por problemas nas operações de compras. Foi o que decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao isentar o site OLX de responsabilidade em caso de produto […]

Leia mais

Sergio Moro quer transformar deslize da operação “lava jato” em lei

O ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, aprendeu com a operação “lava jato”. No pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2), por exemplo, pretende evitar que um “descuido” que costumava cometer resulte em nulidade de provas, como quase aconteceu com a operação que o celebrizou. Moro quer acrescentar um artigo 84-A ao CPP para alterar o poder […]

Leia mais

MP muda regras para concessão de benefícios do INSS

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Com a nova proposta, o governo estima que vai economizar R$ 10 bi em 12 meses. A norma estabelece novas regras acerca da concessão de […]

Leia mais

Francielli Alves: A reforma tributária que os municípios já podem iniciar

A chegada do ano-novo sempre aumenta as expectativas pela concretização de mudanças. Entre elas está a realização de uma reforma tributária que possa diminuir a complexidade dos enunciados jurídicos atualmente vigentes no nosso país em matéria tributária, que hoje elevam o tempo e o dinheiro gastos pelos contribuintes para atender às inúmeras obrigações tributárias que a legislação lhes impõe sem […]

Leia mais
Inovação

A era das startups: A Justiça pode ser tornar inovadora?

“A melhor maneira de prever o futuro é inventá-lo” Alan Kay – PARC (Laboratório de Inovação da Xerox) Administrar a Justiça tem sido tarefa realizada por juízes e servidores nem sempre preparados para gerenciar um organismo complexo que se assemelha a uma grande empresa. Em um ambiente de constantes mudanças tecnológicas e sociais, mais do que se empenhar em cumprir […]

Leia mais

SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por dispensa imotivada, com o entendimento de que não se exige a gradação de sanções se a gravidade do ato justifica a sumária dispensa por justa causa. A empresa aplicou essa sanção após […]

Leia mais
1 2 3