Projeto de ‘real digital’ será discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia

Está marcada para esta quarta-feira (1.º), às 9h, audiência pública interativa da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para discutir a criação e a implantação do “real digital”. O real digital é uma CBDC (Central Bank digital currency), ou seja, moeda digital criada por bancos centrais como nova forma de representação da moeda, alternativa ao dinheiro físico. Uma diferença crucial entre as CBDCs e as criptomoedas hoje existentes é que estas últimas são ativos arriscados, por não serem regulados por Banco Central. Em todo o mundo, pelo menos 50 bancos…

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Manuais Aduaneiros da RFB têm destaque internacional

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional que reúne 9 países que têm em comum o idioma pátrio, publicou em sua última “newsletter”, datada de outubro de 2020, matéria destacada intitulada “Manuais Aduaneiros no Brasil”. A matéria se inicia por breve histórico do Projeto Manuais Aduaneiros, ali referido como um dos principais projetos da Receita Federal do Brasil em toda a sua história, e comparando a realidade anterior à sua implementação com a situação atual. Passa a discorrer sobre as equipes mantenedoras dessa central do conhecimento aduaneiro…

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Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7). Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: I – emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;…

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Receita Federal coordena a Operação Couraça na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano

Coordenada pela Receita Federal, a Operação Couraça, que começou no dia 6 de julho, integra a Marinha do Brasil, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal no combate a ilícitos aduaneiros na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano. A operação reúne diversos recursos especiais, como embarcações da Marinha do Brasil e da Receita Federal, agentes caninos da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal, helicóptero da Receita Federal e Remotely Piloted Aircraft (drones). E ainda conta com apoio da Equipe de Pronta Resposta da Receita Federal…

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Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho

publicado: 10/07/2020 11h15 última modificação: 14/07/2020 17h37 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas Portarias ME nºs. 139, de 3 de abril de 2020, e 245, de 15 de junho de 2020:   II – Entrega de declarações no mês…

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Receita Federal em Brasília libera 12 toneladas de bens para combate ao Covid-19

Notícias Covid – 19 Os materiais – teste rápidos, luvas, máscaras, roupas de proteção médica e sanitizantes – foram doados ao Brasil pelo governo dos Emirados Árabes Unidos. Na última segunda-feira, 06/de julho, a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília realizou os procedimentos aduaneiros de fiscalização de uma aeronave que trouxe 12 toneladas de doação feita pelos Emirados Árabes Unidos para ajuda no esforço do governo brasileiro no combate à pandemia ocasionada pelo Covid-19. Houve uma pequena cerimônia de agradecimento do governo brasileiro que contou com a…

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Receita recebeu mais de 18,6 milhões de declarações do IRPF 2020 — Receita Federal

Notícias IRPF 2020 Alerta é para que o contribuinte não deixe o envio para última hora. Prazo termina dia 30 de junho. publicado: 12/06/2020 11h40 última modificação: 12/06/2020 11h47 A pouco mais de duas semanas para o fim do prazo de entrega do IRPF 2020 a Receita recebeu, até às 11:30h de hoje (12/06), 18.690.652 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Fisica/2020. Esse número representa pouco mais da metade da expectativa de entrega que é de 32 milhões de documentos. Nesse sentido, o Supervisor Nacional do IR,…

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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 publicado: 09/06/2020 09h46 última modificação: 10/06/2020 14h53 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME…

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Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção publicado: 04/06/2020 14h30 última modificação: 04/06/2020 14h45 Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio. As informações fazem parte do Boletim – Impactos da Covid-19, que passa a ser divulgado quinzenalmente pela Receita Federal. A publicação traz…

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NT 18/2020 – Esclarecimentos sobre eventos de SST

Nota Técnica trouxe ajustes do leiaute do eSocial à Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias nº 932, 936, 945 e 955/2020. Simplificações previstas para os eventos de SST permanecem na versão 1.0 Beta do leiaute do novo eSocial. publicado: 30/04/2020 20h10, última modificação: 30/04/2020 20h10 Considerando o elevado número de questionamentos acerca da publicação do leiaute do eSocial versão 2.5 com a consolidação das alterações implementadas até a Nota Técnica 18/2020, é importante esclarecer que a nova publicação refere-se apenas à inclusão das mudanças promovidas pelas Notas Técnicas, não significando o…

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