Você conhece o AUXÍLIO-INCLUSÃO?

Foto de Anna Shvets no Pexels

O auxílio-inclusão visa incluir as pessoas portadoras de deficiência e idosos no mercado de trabalho e no sistema da previdência social, a qual trata-se de um valor mensal para a pessoa que estava recebendo um benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) e agora inicia uma atividade laborativa. Em resumo, os requisitos para ter direito ao benefício são: Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada; Que a remuneração seja inferior a 02 (dois) salários mínimos; Inscrição atualizada no CadÚnico; Inscrição regular no CPF; Que…

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05 Coisas que você precisa saber sobre o Tempo de Contribuição

Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay

01 A comprovação do tempo de contribuição só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito; 02 O tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente deve, indiscutivelmente, ser considerado como tempo de contribuição; 03 Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os…

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Veja quais as funções do aplicativo Meu INSS

Imagem de Jan Vašek por Pixabay

O Meu INSS se tornou um aplicativo essencial, principalmente, nesse momento de pandemia em que vários serviços passaram para a forma digital. Você sabe quais são os serviços oferecidos pelo Meu INSS? – Realizar a Prova de Vida; – Agendar Perícia Médica; – Pedir sua Aposentadoria; – Extrato de Contribuição (CNIS), pelo qual é possível verificar os vínculos de trabalho e valor de contribuição; – Extrato de Empréstimo Consignado; – Extrato de Pagamento de Benefício. Atenção! O Meu INSS é um aplicativo seguro e prático, porém você pode fazer vários…

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RECEBO PENSÃO POR MORTE, POSSO CASAR?

Imagem de Here and now, unfortunately, ends my journey on Pixabay por Pixabay

A nova lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva pensionista case novamente. Por outro lado, essa mesma lei proibiu que a viúva pensionista receba outra pensão de cônjuge/companheiro. Em outras palavras, não seria possível receber pensão em virtude da morte do outro cônjuge/companheiro, ressalvado o direito de escolher o benefício mais vantajoso. Nesse cenário, a jurisprudência do STF entende que para a pensão por morte, a legislação aplicável é aquela vigente na data do óbito. Assim, se o óbito ocorreu até 05.04.1991, aplica-se a regra de…

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Você sabe qual a importância da Carteira de Trabalho para o INSS?

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

A carteira de trabalho documenta todo o seu histórico laboral, e serve para comprovação dos registros de emprego, tempo de trabalho, salário e contribuições realizadas para o INSS. Entretanto, existem alguns indicativos em sua Carteira de Trabalho que devem receber uma atenção maior, visto que sua falta poderá invalidar a anotação, vamos olhar a sua carteira juntos? Mudar a foto da identificação da Carteira de Trabalho poderá invalidar o seu documento As anotações dos vínculos de emprego não poderão ter rasuras, marcas de corretivo, adesivos ou papel colado com a…

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Projeto de Lei propõe que o INSS arque com os pagamentos do afastamento da gestante durante a pandemia

A Lei nº 14.151/2021, determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, devendo trabalhar a distância, sem qualquer prejuízo de remuneração, durante todo o período de Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Decisão esta que refletiu, de forma natural, para que o empregador arcasse com a remuneração de suas funcionárias. Como sugestão legislativa transformada em Projeto de Lei (3073/2021) seguiu para a Câmara dos Deputados a proposta que prevê a competência do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) arque com esta despesa. Considerando que o salário maternidade tem a…

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POR QUE PLANEJAR SUA APOSENTADORIA EM 2021?

Se teve algo que aprendemos com o ano de 2020 e o cenário pandêmico que vivemos é que de um dia para o outro nossa vida pode mudar! E porque não se preparar para imprevistos? O que acha de pensarmos juntos em algum tipo de estabilidade e segurança quando surgirem essas situações? A aposentadoria é algo tão esperado pelos trabalhadores, é um momento que se pensa no sustento da família quando não podemos mais exercer o nosso trabalho! Você tem certeza que quando chegar o momento poderá usufruir desse benefício?…

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Revisão do buraco negro – Melo Advogados Associados

Você sabia que pode ter direito a uma revisão para aumentar o valor de sua aposentadoria e tem grandes chances de ganhar um bom dinheiro de uma vez só? Além do seu benefício ficar com um valor maior? A Revisão do Buraco Negro pode ser a saída para dar aquela respirada nas despesas.  Atenção! Nem todos os aposentados têm direito a essa modalidade de revisão, então vamos juntos verificar se é o seu caso? O que é a Revisão do Buraco Negro? O nome assustou? Fique tranquilo, vamos entender. Primeiramente,…

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Salário Maternidade – Melo Advogados Associados

O salário-maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social aos trabalhadores (as) em casos de nascimento, adoção ou aborto não criminoso de uma criança, o benefício é assegurado também ao trabalhador de sexo masculino, mas somente em casos de adoção. O período de recebimento do salário-maternidade irá depender do evento com o qual o benefício deu origem, contando 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial onde o adotado deverá ter até 12 anos de idade e nos casos em que o feto é concebido sem vida. Para…

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O que é e como funciona o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício garantido aos segurados que sofreram sequelas ou danos no trabalho ou pelo trabalho. Para que possamos entender como funciona o benefício ao trabalhador podemos classificar em duas espécies: auxílio acidente laboral ou do trabalho.  O auxílio do acidente laboral é aquele advindo da atuação do trabalhador sendo o acidente de trabalho em si, já o auxílio acidente de natureza ampla, é aquele que considera o dano ocasionado por alguma atividade repetitiva ligada ao trabalho mas não diretamente um acidente eventual. Este é um benefício de…

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