Simples Nacional: OAB Questiona Imposições Tributárias

previdência privada

A OAB ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituram obrigaes tributrias ao Simples Nacional. A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional. Segundo o questionamento, há imposição de recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável. Isto faz com que a lei prejudique a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal). Na…

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PPP – Perfil Profissional Gráfico Previdenciário

Pessoa assinando documeto

O Perfil Profissional gráfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o…

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Como Acessar sua CTPS Digital em seu Celular

Nova Previdencia

  Desde novembro de 2017 o trabalhador brasileiro j pode ter acesso s informaes de Qualificao Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho e Previdncia Social – CTPS. Desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev, a Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem…

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Como escapar do fator previdenciário e ter uma aposentadoria maior

  O trabalhador deve simular a data em que pretende se aposentar e qual o tipo de aposentadoria quer receber. Todos os anos, no final do ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a nova tabela de expectativa de vida. A boa notícia é que os brasileiros estão vivendo mais, mas quanto mais a gente vive, menos a gente ganha. Aí, o trabalhador fica sozinho, perdido, e ainda tem que fazer, por conta própria, o cálculo do tempo de serviço e do valor da futura aposentadoria, antes de…

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