Se o Congresso não aprovasse o orçamento, teríamos um shutdown?

Conflitos entre Executivo e Legislativo acerca do uso do dinheiro existem há muitos anos, como o que ocorreu durante a unificação alemã[1] no final do século XIX, quando surgiu o entendimento de ser o orçamento uma lei em sentido formal, o que influiu na jurisprudência do STF até o início do século XXI[2]. Tais disputas orçamentárias são conhecidas nos Estados Unidos […]

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Você sabe como é elaborado o Orçamento?

Você sabe como é elaborado o Orçamento? A votação do Orçamento da União é uma das atribuições do Congresso Nacional. Parlamentares são responsáveis por aprovar e fiscalizar o planejamento do governo quanto às expectativas de obtenção de receita e limites de gastos. Confira nesta reportagem da TV Senado algumas peculiaridades e quais os segredos para que essa conta feche. Fonte: […]

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