Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Notícias

Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Marcello Casal Jr/Agência Brasil A ANPD vai zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizando empresas e órgãos públicos A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inicialmente vetada quando da publicação da lei de tratamento de dados pessoais (13.709/18), foi viabilizada com a aprovação da Medida […]

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projetos que se tornaram leis no primeiro semestre

Conheça projetos que se tornaram leis no primeiro semestre

O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com base em relatório da Secretaria Geral da Mesa. Desde o início da Legislatura, em 1º de fevereiro, o Parlamento aprovou projetos de iniciativa de deputados e senadores que se tornaram leis que já vigoram, com […]

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anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

Projeto reduz valores de anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Osires Damaso: atuais valores são exorbitantes O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO), a proposta altera a lei de criação dos conselhos (Decreto-Lei 9.295/46). Conforme […]

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Modernização do eSocial

Modernização do eSocial: novos passos

Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos […]

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Senado pode analisar reforma da Previdência em 45 dias

Senado pode analisar reforma da Previdência em 45 dias e incluir servidores estaduais em uma nova PEC

Senado pode analisar reforma da Previdência em 45 dias e incluir servidores estaduais em uma nova PEC A reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votada no Senado no segundo semestre. O texto básico foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em 10 de julho, com 379 votos favoráveis e 131 contrários. Os 12 destaques foram analisados e […]

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Proposta cria licença remunerada

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Luiz Ovando: “É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral” O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que […]

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Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário

Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Alê Silva: Esta é uma medida necessária à concretização dos direitos do trabalhador O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na […]

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Projeto exige ponto eletrônico

Projeto exige ponto eletrônico e proíbe uso de celular por profissionais em unidades de saúde – Notícias

Projeto exige ponto eletrônico e proíbe uso de celular por profissionais em unidades de saúde Luis Macedo/Câmara dos Deputados Boca Aberta explica que o projeto pretende melhorar o atendimento dos pacientes e evitar riscos de contaminação O Projeto de Lei 2136/19 torna obrigatória a implantação de ponto eletrônico digital em todas as unidades de saúde públicas e proíbe o uso […]

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Confira as regras de transição

Confira as regras de transição previstas na reforma para os segurados do INSS

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), a reforma da Previdência cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas. A primeira regra de transição, direcionada àqueles para quem falta pouco tempo para se aposentar, exige um período adicional de recolhimento de metade do tempo que faltaria para […]

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Novo eSocial

Novo eSocial. O que muda? — eSocial

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos […]

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