O governo ainda não bateu o martelo sobre a tributação de dividendos, mas avalia que, se a ideia for adiante, também deverá envolver algum critério de renda do acionista, segundo uma fonte explicou ao Valor.
Há uma diretriz do ministro Paulo Guedes para elevar a “progressividade” do sistema tributário e a taxação de dividendos é vista como um caminho nessa direção. Mas o desenho dessa possível nova tributação ainda está sendo elaborado, de acordo com essa mesma fonte. Nem sequer há definição se a possível tributação será definitiva (exclusiva na fonte) ou se ela será submetida à tabela progressiva do Imposto de Renda.
A análise está associada ao projeto de reformulação do Imposto de Renda, tanto para empresas como para pessoas físicas – uma das etapas a serem executadas na reforma fatiada que o governo vem elaborando. Isso poderia ajudar o governo a baixar o IRPJ para uma faixa entre 20% e 25%, acompanhando a tendência internacional de redução desse tributo. No caso das famílias, a ideia é aumentar limite de isenção do IR, mas reduzir benefícios como a dedução de gastos com saúde, que hoje não tem limite na declaração de ajuste.
A possível taxação dos dividendos, de acordo com outra fonte do governo, faz parte do objetivo do ministro de equalizar o sistema tributário, considerado cheio de distorções não apenas distributivas, mas também prejudiciais à competitividade. A reforma do PIS/Cofins, por exemplo, na avaliação da área econômica já poderia trazer resultados de melhora no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial, e produzir resultados de crescimento econômico ainda na presidência de Jair Bolsonaro.
Nas discussões do governo, também se pretende tratar das questões relativas aos incentivos fiscais de natureza tributária por modalidade de imposto e não de uma vez só. Assim, na etapa de reforma do PIS/Cofins, a primeira que o governo vai enviar ao Congresso (supostamente ainda neste ano) criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pretende-se fazer a revisão dos incentivos que envolvem esses dois tributos. Da mesma forma, nas demais etapas.
O time de Paulo Guedes ainda quer que, caso a reformulação do sistema do Imposto de Renda gere alguma sobra de arrecadação, nas estimativas que serão realizadas mais à frente, esta possa ser utilizada para desonerar a folha de pagamentos. Uma fonte explicou que o desenho não está sendo feito pensando nisso, mas a ideia é que, se o resultado final for favorável em termos de receitas projetadas, esse movimento poderá ser realizado.
Outra etapa da reforma do governo é transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo, a incidir em apenas alguns setores, como combustíveis e energia. Mas essa mudança é mais delicada e demandará uma transição maior, segundo a mesma fonte, porque incentivos como o da Zona Franca de Manaus são respaldados no IPI.
Na mudança da tributação sobre o consumo, na qual o governo prepara a fusão do PIS e da Cofins em único imposto, com ampla geração de créditos tributários, ainda prevalece a tese de alíquota única, entre 11% e 12%, apesar das resistências fortes do setor de serviços, que teme elevação de carga tributária. Esse tributo está sendo desenhado de forma a permitir que seja acoplado futuramente aos equivalentes que estão sendo discutidos na Câmara e no Senado, nas duas propostas principais de reforma tributária em tramitação.
