A emissão de nota fiscal (NF) é uma atividade obrigatória exigida por lei a toda operação comercial tributável. E conforme especificações, cada categoria de negócio deve emitir o seu próprio modelo de documento fiscal.
- Os principais tipos de notas fiscais são:
- Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e);
- Nota Fiscal Complementar.
Toda organização varejista deve conhecer os tipos de notas fiscais para assegurar que a emissão esteja sendo feita de forma adequada e em conformidade com as exigências legais.
Se você tiver dúvidas em relação a retenção de impostos, recomendamos a leitura “Retenção na fonte: Como é feito a retenção de impostos na nota fiscal de serviços”, que explica como é feito o processo de cobrança nas notas fiscais de serviços.
Para conhecer todos os principais tipos de notas fiscais, basta continuar acompanhando este post e conferir seus detalhes e aplicações. Boa leitura!
O que é nota fiscal?
Nota fiscal (NF) é um documento que formaliza a realização de vendas no país, por meio do registro de faturamentos e a cobrança de tributações.
Elas são de extrema importância para o controle da organização, do consumidor e do governo federal, já que atribuem mais segurança ao serviço de garantia, monitoramento de compra e venda, gerenciamento de estoques, fiscalização sobre os rendimentos de pessoa física e jurídica, dentre outros.
Atualmente, sua versão eletrônica já vem sendo implementada para agilizar processos e otimizar recursos. Além de garantir o pagamento correto de impostos e combater a sonegação fiscal, a NT-e (nota fiscal eletrônica) ainda reduz o consumo de papel, preservando o meio ambiente.
Quais são os tipos de notas fiscais?
Assim como dissemos, existem diversos tipos de notas fiscais, e cada uma deles possui situações de emissão e perfis de negócios. Confira os principais a seguir!
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal de produto eletrônica é o documento emitido na venda de produtos físicos, que sofrem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A sua emissão é feita na Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado e é válida, exclusivamente, na presença de uma assinatura digital.
A versão da nota enviada para o consumidor é chamada de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que também acompanha o transporte da mercadoria para evitar problemas com a fiscalização.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Assim como o próprio nome subentende, a nota fiscal de serviços eletrônica é o documento dos prestadores de serviço. Ela substitui a antiga Declaração de Serviço, relacionada à cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).
Em outras palavras, escolas, oficinas, cursos on-line, faculdades, academias, dentre outros, devem emitir essa nota.
Cada prefeitura possui suas exigências e regras fiscais, por isso as empresas devem verificá-las com atenção. Algumas cidades cobrar um simples cadastro on-line, outras exigem o uso de um certificado digital. É preciso conhecer tais regras para que a emissão da empresa esteja dentro das normas legais.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Dentre os tipos de notas fiscais, o NFC-e se diferencia porque sua emissão é voltada especialmente para o consumidor final.
A sua emissão ainda não é obrigatória, devido ao processo de substituição do cupom fiscal em todo território nacional. Contudo, alguns estados como São Paulo e Minas Gerais já empregam a nota fiscal de consumidor eletrônica em, praticamente, todas as atividades varejistas.
Nesse processo, cada estado pode empregar uma variação dessa nota fiscal. Portanto, cada empresa deve verificar suas condições e regras.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é o documento fiscal para prestação de serviços de transporte intermunicipal, que assegura a movimentação de mercadorias em qualquer frente de atuação (ferroviário, aquaviário, aéreo, rodoviário e dutoviário).
Em outras palavras, quando o transporte é feito entre municípios, o CT-e é adotado. E quando o transporte é feito dentro de uma única cidade, o NFS-e é o documento fiscal escolhido.
Sua tributação é feita pelo ICMS e autorizada pela Secretarias de Estado da Fazenda; a validação por meio de uma assinatura digital também é obrigatória.
Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos também é um dos tipos de notas fiscais usados para movimentações de cargas, mas para situações interestaduais.
Este documento contempla a integração de movimentações mais complexas, porque vincula diferentes tipos de declarações a uma única unidade de carga. Por exemplo, empresas que despacham mercadorias em transporte com mais de uma NF-e.
Pode parecer confuso, por isso é interessante consultar um contador de confiança e conhecer a fundo qual o tipo de emissão mais adequado para o seu negócio.
Nota Fiscal Complementar
A nota fiscal complementar é um documento emitido para corrigir valores tributários, e deve ser somada à nota original para validar a operação fiscal.
Esse é um dos tipos de notas fiscais usado para justificar situações de erro. A legislação autoriza sua aplicação em casos como: variações na cotação da moeda para exportações, reajustes de preços de produtos ou serviços, erros no lançamento de impostos oriundos de cálculos ou classificações falhas.
Você deverá emitir a nota fiscal eletrônica complementar quando o documento fiscal original registrar uma quantidade ou valor inferior ao da efetiva operação. E ainda, declarar os motivos dessa nova emissão.
Para auxiliar a sua empresa nesse processo de emissão fiscal, uma dica bônus é adotar um bom software de gestão, que pode agilizar os processos operacionais, manter os lançamentos conforme exigências legais e otimizar o tempo para que a sua equipe se dedique a questões mais estratégicas.
Os diferentes tipos de notas fiscais podem parecer complicados inicialmente, por isso buscar orientações especializadas de um contador pode fazer a diferença. Com todas as questões referentes à declaração de rendimentos em dia, a sua empresa pode manter o foco apenas no crescimento.
