No campo do Direito Tributário, há a importância de se classificar os tributos de diferentes maneiras, para fins de determinação de sua incidência, alíquotas e base de cálculo. O mesmo se percebe no caso dos tributos cumulativos e não cumulativos, que, diante dessa diferenciação, irão repercutir de formas distintas na carga tributária de uma empresa.
Portanto, existem os impostos não cumulativos e os que são cumulativos, possuindo alíquotas próprias, de acordo com determinados fatores. Estudiosos do Direito Tributário, e da própria Contabilidade, levantaram o debate sobre a natureza da cumulatividade e não cumulatividade, se seriam princípios próprios deste ramo do Direito, ou apenas uma técnica, que irá determinar a incidência de determinado tributo.
É fundamental que empresários e gestores saibam a diferença entre os tributos cumulativos e não cumulativos, pois gerará impacto na própria receita da empresa. O cenário fiscal brasileiro é revestido de certa complexidade, e tem-se percebido a importância de reafirmar o direito aos variados benefícios tributários, buscando favorecer os contribuintes.
Os tributos cumulativos e suas características principais
Os chamados tributos cumulativos são aqueles que irão incidir em todas as fases produtivas, na comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto, que foi anteriormente pago.
Portanto, a cumulatividade estará presente desde a origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo, e, consequentemente, em seu preço de venda. Dessa forma, a cumulatividade também é descrita com imposto em cascata, visto que estará presente em todas as etapas de uma cadeia produtiva.
Considerando a natureza desta espécie de tributação, as empresas não terão direito ao recebimento de eventuais créditos tributários, relativos ao imposto recolhido no momento de aquisição de uma determinada mercadoria.
O PIS e COFINS são alguns dos principais tributos enquadrados na categoria da cumulatividade. Porém, há uma ressalva. Estes tributos serão cumulativos somente para as empresas optantes do Lucro Presumido. Já para as empresas do Lucro Real, o PIS e COFINS serão não cumulativos.
Como forma de compensação, para as empresas do Lucro Presumido, incidirão alíquotas menores a título de PIS e COFINS, sendo de 0,65% e 3%, respectivamente. Conclui-se, então, que para os tributos cumulativos, sempre que houver saídas a serem tributadas, deve-se efetuar o recolhimento do tributo, sendo cobrado, portanto, de forma integral.
Os tributos não cumulativos e suas peculiaridades
Por sua vez, os tributos não cumulativos são classificados como sendo os que, ao recair sobre uma determinada etapa subsequente, do processo de produção de um produto, não irão incidir sobre o mesmo imposto recolhido na etapa anterior. Portanto, estes tributos permitem que a empresa tenha direito ao recebimento de possíveis créditos tributários, dada a sua não cumulatividade.
Os principais tributos, que se enquadram nesta categoria, são o ICMS, IPI, e o PIS e COFINS, para as empresas do Lucro Real. Pelo fato de que as empresas contam com a possibilidade de se levantar créditos tributários, resultantes do recolhimento dos tributos não cumulativos, as alíquotas correspondentes a estes tributos são maiores. Portanto, as respectivas alíquotas são de 10% para o IPI, 18% para o ICMS, 1,65% para o PIS, e 7,6% para a COFINS.
No regime da não cumulatividade, antes de se efetuar o recolhimento do tributo incidente em certa fase da cadeia de produção, deve-se descontar o valor do mesmo imposto anteriormente pago, sendo a principal diferença deste regime para o da cumulatividade.
A importância do planejamento tributário
Em síntese, diante da percepção das diferenças entre os tributos cumulativos e não cumulativos, e o impacto que podem causar nas finanças de uma companhia, é fundamental que a administração conte com um planejamento tributário bem estruturado.
O papel exercido pela equipe contábil da empresa, nesta etapa, é crucial, visto que poderão apontar qual o melhor regime de tributação, que irá determinar a incidência da carga tributária devida, bem como direcionar a atividade empresarial, na busca pela elisão fiscal.
É de extrema importância que administradores e contadores conheçam a fundo a legislação tributária brasileira, para que, assim, possam enquadrar corretamente uma empresa, tanto no tipo de atividade econômica a ser exercida, como em um regime fiscal, que beneficie sua lucratividade.
O impacto na receita das empresas
Os tributos cumulativos e não cumulativos, com suas características próprias, geram impactos diferenciados na receita das empresas, especialmente no que diz respeito às alíquotas de cada um destes tributos.
Portanto, como consequência do planejamento tributário prévio, deve-se repensar as atividades cotidianas de uma companhia, como meio de determinar, e até mesmo impedir, a ocorrência de determinados fatos geradores, que possam resultar em cargas tributárias mais altas.
