Você conhece o AUXÍLIO-INCLUSÃO?

Foto de Anna Shvets no Pexels

O auxílio-inclusão visa incluir as pessoas portadoras de deficiência e idosos no mercado de trabalho e no sistema da previdência social, a qual trata-se de um valor mensal para a pessoa que estava recebendo um benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) e agora inicia uma atividade laborativa.

Em resumo, os requisitos para ter direito ao benefício são:

Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
Que a remuneração seja inferior a 02 (dois) salários mínimos;
Inscrição atualizada no CadÚnico;
Inscrição regular no CPF;
Que a renda familiar ainda se enquadre no critério exigido para acesso ao BPC (hoje, de 1/4 do salário mínimo per capita);

Cabe ressaltar que ao começar a receber o auxílio-inclusão, o BPC é automaticamente cessado. Entretanto, o auxílio-inclusão garante o valor de R$ 550,00 por alguns meses para haja uma inserção tranquila no mercado de trabalho.

Por fim, a lei também estabelece que quem recebeu o BPC nos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada, também pode receber o auxílio-inclusão.

E aí, qual a sua opinião sobre o auxílio-inclusão? Comente abaixo!

Fernanda Karoline Adami, advogada inscrita na OAB/PR 99.656, com expertise na área previdenciária.

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Fonte: Melo Advogados

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