A elisão fiscal é uma ação dentro dos limites da lei, e que tem o grande objetivo de aliviar a carga tributária do orçamento empresarial. Isso pode ocorrer por meio de benefícios fiscais e outras manobras que, quando aplicáveis, ajudam a reduzir o impacto na renda corporativa e, assim, estimular o desenvolvimento sustentável de todos os setores econômicos do país.
O Brasil já ocupou a sétima posição do ranking global de países que mais cobram impostos. Na América Latina, atualmente perde apenas para o governo cubano. Esse é, inclusive, um problema de elevada complexidade para os gestores abrirem e manterem os seus negócios prósperos ao longo do ano.
E é aí que as medidas (legais, é claro) para reduzir a carga tributária são mais que bem-vindas. Como é o caso da elisão fiscal. Dentro dos limites da lei, é possível trabalhar o seu planejamento tributário e evitar que as taxas se tornem as grandes vilãs da saúde financeira da sua organização.
Quer saber mais sobre o assunto? Então, siga-nos com esta leitura, e descubra tudo a respeito da elisão fiscal!
O que é evasão fiscal?
Comecemos pelo limiar que tende a confundir muita gente. Afinal, embora os termos sejam similares, evasão e elisão fiscal são muito diferentes.
Principalmente, porque o primeiro não é uma medida que trabalha em acordo com as leis vigentes. Sendo assim, portanto, uma ação criminosa para evitar o pagamento de impostos.
E o que é elisão fiscal?
Por sua vez, a elisão fiscal é uma ação dentro dos limites da lei, e que tem o grande objetivo de aliviar a carga tributária do orçamento empresarial.
Isso pode ocorrer por meio de benefícios fiscais e outras manobras que, quando aplicáveis, ajudam a reduzir o impacto na renda corporativa e, assim, estimular o desenvolvimento sustentável de todos os setores econômicos do país.
Ou seja: a redução da carga tributária pode ser possível, mas amparada por situações que a própria legislação vigente conceda a prática.
O termo, inclusive, tende a ser bastante associado ao conceito de planejamento tributário. Para entender o tema de maneira mais aprofundada, salve a leitura de nosso artigo sobre o assunto após finalizar este post 🙂
Como saber se a sua empresa pode praticar a elisão fiscal?
Como vimos, a possibilidade de elisão fiscal ocorre com qualquer empresa. É preciso, no entanto, ter um planejamento eficiente de gestão tributária para entender onde é possível implementá-la.
E isso inclui a presença de profissionais especializados em contabilidade, na sua empresa, visando o acompanhamento contínuo de oportunidades comerciais dentro do setor.
Afinal de contas, por ser um nicho bastante específico de impostos e tributações, a aventura incauta por entre os meandros legais da elisão fiscal podem, entre outras questões, levar a sua empresa a arcar com mais despesas (como multas pelo pagamento indevido ou inadimplente de taxas e tributos) e também com infrações legislativas.
Portanto, além do auxílio legal você pode explorar alguns dos exemplos mais praticados no mercado sobre o assunto.
O primeiro deles é a exploração de aspectos dentro da lei que favoreçam a elisão fiscal, ou mesmo brechas dentro delas. Por exemplo: a escolha do seu regime tributário tem sido bastante fundamental para que empresas se adaptem às suas exigências e paguem, naturalmente, menos tributos dentro dos diferentes tipos de impostos já praticados no país.
É o caso do Simples Nacional, que pode favorecer os objetivos e necessidades das micro e pequenas empresas. Existem condições para as organizações enquadrarem-se no programa, mas que se traduzem em uma boa economia no pagamento de impostos.
Por meio dos seus contadores, também, é possível diagnosticar possibilidades para enquadrar a empresa em outros regimes — como o caso do Lucro Presumido ou mesmo do Lucro Real. Assim, a carga tributária também é reduzida e facilita o desenvolvimento gradual da organização sem afogar-se nessas taxas.
Outra estratégia muito usada é a escolha do local de instalação da empresa. A elisão fiscal, aqui, ocorre porque podem existir brechas legislativas que favorecem o empresariado.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um deles porque a definição do seu valor corresponde a uma questão municipal. Independentemente do ramo de atuação do empreendimento, então, o valor a ser pago desse tipo de taxa está atrelado à sua localização.
Assim, é comum que os empreendedores optem por municípios onde o ISS é menor, evitando que a alta carga tributária aplicada no seu município de origem perdure.
O que é importante atentar-se nesses casos?
Só que é importante mencionar o seguinte: assim como mencionamos acima, o enquadramento em novos regimes tributários corresponde a alguns aspectos particulares que a sua empresa pode necessitar de adaptação para solicitá-los.
Além disso, essa adequação pode ser solicitada a qualquer momento — antes e após a abertura da empresa, portanto —, respeitando apenas o período específico para isso. No Brasil, essa janela de abertura ocorre no mês de janeiro, podendo fazer com que a solicitação seja feita para o novo formato de recolhimento de tributos.
Por que muitos temem a elisão fiscal?
Resumidamente, dá para dizer que não existe motivo para temer a elisão fiscal. Ela está dentro dos parâmetros da lei e, muitas vezes, o próprio governo estimula-a por meio do enquadramento de regime tributário que falamos anteriormente.
O problema, muitas vezes, é que empreendedores com pouca experiência no assunto se aventuram na modalidade. E, como vimos, as ações equivocadas podem corresponder a penalidades e outros prejuízos que colocam a estratégia a perder.
É necessário, portanto, contar com dois elementos principais para realizar a elisão fiscal eficiente: recursos humanos especializados e um bom planejamento tributário. Com eles, as boas práticas vão ocorrer dentro dos limites legais vigentes, e em constante acompanhamento para que a sua empresa lucre mais, e sem arcar com tantas despesas em impostos e taxas.
