O termo pró-labore significa, em latim, “pelo trabalho” e corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa. Apesar de muitos empresários deixarem de retirar o pró-labore de maneira contínua e também confundir com a distribuição de lucros, ele possui suas características próprias.
Veja, são dois conceitos diferentes e que geram diversas dúvidas. Porém, ela pode causar um dano grande porque a distribuição de lucros não tem incidência de impostos, diferente do pró-labore. Se você usar todo o lucro sem fazer um pró-labore, os fiscos vão entender que aquele lucro é o pró-labore total e todos os impostos incidentes em relação a ele serão cobrados com juros e multas.
Na ótica das legislações trabalhistas brasileiras, o pró-labore é muito diferente daquilo que se denomina como salário. Sobre ele não existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias etc. Neste caso, todos os denominados benefícios trabalhistas são opcionais, intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador. Por exemplo: ambos podem estabelecer em um contrato que o administrador receba as férias, mas não ganhe um 13º salário.
Importante relembrar:
- O pró-labore não é o lucro da empresa, é um valor pago mensalmente ao sócio ou dono desse negócio e deve ser obrigatório. Seu valor mínimo é de um salário vigente e seu valor máximo não tem teto estipulado.
- Ele deve ser feito mensalmente e com um valor fixo. Abaixo, vamos explicar quais são os valores incidentes no pró-labore para que você entenda melhor como é feita sua emissão.
- O lucro é o que sobra depois de pagar o pró-labore e todas os outros gastos da empresa. Ele pode ser transferido para a pessoa física no fim do ano, quando é feito o balanço geral do negócio – também pode ser antecipado, desde que a empresa esteja com a contabilidade em dia.
- O lucro não tem incidência de impostos, afinal, você já pagou tudo que devia aos fiscos durante aquele ano. Logo, ele difere muito do pró-labore, que possui impostos para ser transferido para a pessoa física.
Sendo assim, compreende-se que pró-labore é uma coisa e o lucro da sua empresa é outra totalmente diferente. Esse valor pago mensalmente pode ser estipulado pela empresa e não tem teto máximo, porém, possui o valor mínimo de um salário. O que muitos empresários fazem é colocar um pró-labore menor para que o lucro seja maior e a incidência de impostos não seja tão grande. Essa é uma boa estratégia, mas que requer muito planejamento e uma contabilidade totalmente organizada.
Impostos incidentes na emissão do pró-labore
O “salário” pago ao dono ou sócio de uma empresa não é exatamente um salário formal, logo, não há direitos trabalhistas incluídos nele. Mas, mesmo assim, é preciso pagar alguns impostos, como:
- Para empresas do SN não há a contribuição patronal, porém, o sócio deve pagar o imposto retido na fonte de 11% de INSS e IR.
- Para empresas do Lucro Presumido, há a incidência de 20% que a própria empresa paga de encargos sociais e o sócio tem retido na fonte o valor bruto de 11% de INSS e IR.
Os custos para a empresa do SN são nulos, enquanto as empresas com LP pagam um valor de 20% na emissão desse pró-labore. Então, é essencial procurar seu contador para que ele analise o seu Regime Tributário.
Pró-labore como comprovante de renda
Se você é dono de uma empresa, pode já ter se deparado com a seguinte situação: ao tentar comprar ou alugar um imóvel não conseguiu declarar sua renda e teve o pedido negado.
De modo geral, esse é um problema grande que os empresários em início de carreira passam, porém, ele é relativamente fácil de resolver. São duas opções viáveis:
- Emita o Imposto de Renda como comprovação, embora ele não seja aceito em muitos lugares.
- Peça para o seu contador providenciar uma declaração de pró-labore, que costuma ser aceita como comprovante de renda em financeiras.
- Além disso, se você estiver com sua contabilidade em dia, fica mais fácil realizar a comprovação de renda. Vale a pena procurar um contador especializado e conversar com ele sobre suas possibilidades.
