Autor: Redação Fiscal TI

Blockchain e IA: como essa relação impulsiona o mundo jurídico?

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Por Fabiano Nagamatsu* O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos. Além disso, o uso da tecnologia que deu vida ao bitcoin também está embutido em todos os processos dos cartórios do país, via e-notariado. Mais recentemente, o mundo jurídico também vem “abraçando” esse avanço, que já pode ser usado como registro para validação…

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Marco Legal de Games: uma era de inovação e proteção de dados

Redação Fiscal TI
Marco Legal de Games - Duas pessoas segurando consoles black gaming

Em 3 de maio de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à regulamentação e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a sanção da Lei 14.852/2024. Esse marco legal não apenas estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento, comercialização e uso de jogos eletrônicos, mas também alinha esses processos com a proteção rigorosa de dados pessoais, especialmente dos usuários mais jovens. A medida é um reflexo do crescente reconhecimento do impacto cultural, econômico e social que os jogos eletrônicos representam no cenário global. Atualmente, o mercado brasileiro…

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Entenda como o PLP 55/2024 muda a tributação nas operações com bens imóveis!

Redação Fiscal TI
PLP 55/2024 - Duas pessoas analisando documentos em uma mesa

Com a necessidade de regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), por intermédio dos denominados PLPs (projetos de lei complementares), algumas frentes parlamentares e grupos nas Casas Legislativas elaboraram textos com o intuito de tratar das inovações decorrentes da reforma. Faz exemplo o PLP nº 55/2024, de autoria do Dr. Victor Linhalis, Deputado Federal pelo Podemos/ES, que propõe a regulamentação dos regimes específicos de tributação para operações com bens imóveis, na forma dos artigos 149-B, 156-A e 195, inciso V e §15, da Constituição Federal. A presente news objetiva…

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É possível trocar de contador? Entenda a migração de contabilidade

Redação Fiscal TI
Contador sentado olhanTrocar de contador - do para a camera

Sim, é possível trocar de contabilidade caso você não esteja satisfeito com o serviço contábil atual. Todo empreendedor tem esse direito, afinal, essa é uma área de suma importância dentro de um negócio. Logo, você deve buscar aquela que atende às suas necessidades sob medida. Além disso, não importa o motivo pelo qual você decidiu tomar essa decisão. A ideia de que tem que ficar com o mesmo contador para sempre está equivocada. O importante mesmo, é garantir a regularidade fiscal da sua empresa, entre outros pontos gerenciais. Está pensando…

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Declaração de Beneficiário Final ou UBO: sua empresa apresenta?

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Declaração de Beneficiário Final - Mulheres conversando sobre a situação

Conheça a UBO, Declaração de Beneficiário Final em vigor no Brasil e em outros países. A Receita Federal do Brasil promulgou, em 8 de dezembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2119/2022, a qual dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o comando da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Embora essa normativa já esteja em vigor há algum tempo, desde 1º de janeiro de 2023, alguns de seus dispositivos ainda geram questionamentos, em especial os que versam sobre o chamado “beneficiário final”. Além dessa…

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O que os colaboradores não contam sobre sua saúde mental?

Redação Fiscal TI
O que os colaboradores não contam sobre sua saúde mental

Muito se fala sobre saúde mental na mídia, da importância da prevenção às formas de abordagem usadas nas empresas, passando pelos sintomas e tratamentos. Mas, se tanto é falado na mídia, se tantas ações são propostas pelas empresas porque vemos um número crescente de pessoas adoecendo e se afastando por burnout, depressão, ansiedade, estresse? Algumas das razões mais comuns para que as pessoas não discutam sobre sua saúde mental de forma aberta nas empresas estão: Estigma: as pessoas podem temer que falar abertamente sobre suas questões com saúde mental, possam…

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Isenção de PIS/Cofins sobre descontos em renegociações de dívidas

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Isenção de PIS/Cofins sobre descontos - Pilhas de moedas

Acompanhe o embasamento teórico que faz as renegociações de dívidas com devedores inadimplentes serem uma relevante oportunidade para a redução das despesas tributárias: não incidência de PIS e Cofins. O dilema da definição de receita e seus efeitos Desde a Emenda Constitucional nº 20/1998, que foi responsável por, entre outras questões, inserir na Carta Magna a contribuição social sobre a receita ou o faturamento, muito tem se discutido acerca da definição desses dois termos. Isso se justifica devido ao fato de afetarem diretamente a mensuração dos respectivos tributos, a saber:…

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Fim do e-CAC: novo Portal de Serviços da Receita já está disponível

Redação Fiscal TI
Fim do e-CAC - Funcionário confuso descansando de cabeça nas mãos enquanto olha para a tela do PC com incompreensão

A revolução digital chegou para a Receita Federal, que anunciou a liberação de um novo site que substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o e-CAC. O novo Portal de Serviços da Receita foi criado para melhorar a experiência dos cidadãos e empresas em relação à interação digital com o órgão. Na atualidade, é por meio do e-CAC que o contribuinte verifica a restituição do Imposto de Renda e seus dados cadastrais. Ele emite no site, por exemplo, documentos para pagamentos e obtém orientações para autorregularização e resolução de pendências,…

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O testamento e sua importância!

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Testamento e sua importância - Mulher ajudando o homem sênior a completar a última vontade e testamento em casa

O testamento é um documento legal essencial para garantir a distribuição de seus bens e propriedades de acordo com suas vontades após sua morte. Através do testamento, você evita conflitos familiares, protege seus entes queridos e define o futuro do seu patrimônio. Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre testamentos: Um testamento é um documento legalmente reconhecido que expressa os desejos de uma pessoa em relação à distribuição de seus bens e propriedades após sua morte. Nas palavras de Flávio Tartuce “o testamento representa, em sede…

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Entenda as novas regras do INSS 2024, e o que muda para aposentadoria

Redação Fiscal TI
Novas regras do INSS 2024 - Três mulheres dad terceira idade sentadas no sofá

Os trabalhadores que estão próximos de se aposentar devem ficar atentos às novas regras do INSS 2024. Em geral, as mudanças afetam o tempo mínimo de contribuição, a idade mínima, assim como traz mudanças nas regras de pontos. As novas exigências dizem respeito às alterações impostas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024. Afinal, como devemos lembrar, para quem já contribui com a previdência antes da aprovação da reforma, o governo criou um regime de transição que prevê mudanças anuais até 2031 nas regras das aposentadorias. Portanto,…

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