Categoria: Trabalhista

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última semana, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial voluntária para os policiais civis. A determinação, proferida de forma unânime pelos ministros, representa uma conquista marcante para essa categoria, considerando a natureza desafiadora e vital de suas atividades. A decisão do STF vai além do reconhecimento da aposentadoria especial, estabelecendo também a base para o cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Essa medida possibilita que os policiais civis desfrutem da totalidade da remuneração recebida durante o…

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Plataforma promete maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira (9), às 15h, uma live sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo do DET é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores. Toda a comunicação com a Inspeção do Trabalho passa a ser feita através da plataforma, como atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral. A live…

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A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, de forma permanente e ininterrupta em níveis acima dos permitidos por lei. Essa categoria de aposentadoria tem como objetivo proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a esses agentes. É uma forma de impedir que eles fiquem submetidos a tais riscos por mais tempo. Para ter direito…

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A abertura de empresas com lojas virtuais se tornou uma oportunidade atraente para diversos empreendedores e, muitas vezes, é uma solução para quem busca expandir ou iniciar suas atividades comerciais sem precisar de altos investimentos. Para lançar e gerir uma loja virtual, além de uma boa ideia e uma plataforma online robusta, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada. Frequentemente vista como um aspecto mais técnico e menos glamoroso dos negócios, a contabilidade desempenha um papel crítico na estruturação eficaz de uma empresa online, pois é ela…

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Com nova proposta, salário mínimo estadual (piso regional) para domésticas no estado do Paraná (PR) segue como o maior do país. Salário Doméstica Paraná 2024 Aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) no último dia 15, em reunião extraordinária, a proposta de reajuste para o Piso Regional do Paraná tem como base o reajuste do salário mínimo nacional e eleva o salário mínimo da doméstica para R$ 1.927,02 no estado. No Paraná, o Piso Regional possui quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.749,02 a R$ 2.134,88…

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