Categoria: Empregado Doméstico

O novo salário mínimo gaúcho foi sancionado na última quarta-feira, 22. O reajuste de 9%, com efeito retroativo da data da sanção, 22 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do RS. Salário Doméstica no RS 2023 Com o reajuste, empregados domésticos do Rio Grande do Sul (RS) passam a receber, no mínimo, R$ 1.573,89. O valor pago anteriormente era de R$ 1.443,94. O reajuste aprovado acrescenta R$ 129,95 no salário dos trabalhadores domésticos que recebem o mínimo. Cliente iDoméstica Quem utiliza o iDoméstica não precisa se preocupar. Empregados domésticos cadastrados…

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Mensalmente o patrão doméstico precisa cumprir suas obrigações para manter a boa relação com o trabalhador e cumprir com a legislação vigente do trabalho doméstico. Para isso, no início de cada mês, é preciso dedicar parte de seu tempo para o pagamento do salário, vale-transporte e recolhimentos feitos pelo DAE. Com o encerramento do mês de novembro, é preciso atenção aos prazos para estes pagamentos. Perder os prazos implica em penalizações, incluindo multas, pela justiça do trabalho. Salve em sua agenda as principais datas para o próximo mês! Dia 30…

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Você já se perguntou quantos dias de folga a empregada doméstica tem direito? E como exatamente funciona o Descanso Semanal Remunerado (DSR) estabelecido pela legislação brasileira? No universo do trabalho doméstico, o direito à folga é um tema de extrema importância. Conhecido como Descanso Semanal Remunerado (DSR), esse direito é garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e representa um período de descanso de 24 horas ininterruptas, concedido a cada semana de trabalho. A prática comum é conceder essa folga aos domingos, mas você sabia que, mediante acordo entre empregador…

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O emprego doméstico é uma parte essencial da economia, mas muitos patrões desconhecem as responsabilidades legais associadas a ele. Deixar de recolher o INSS e não depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode levar a sérias consequências legais para os empregadores. O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é fundamental para garantir o pagamento dos encargos trabalhistas, incluindo o FGTS e INSS. O não pagamento do DAE pode configurar apropriação indébita, um crime conforme o artigo 168-A do Código Penal, e pode levar a penalidades severas,…

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O 13º salário é uma obrigatoriedade para todos os trabalhadores de carteira assinada no Brasil, incluindo os domésticos. Desde sua instituição em 1962 pela Lei 4.090, os empregados domésticos têm direito a receber um salário extra no final do ano, correspondente a 1/12 avos de sua remuneração por cada mês trabalhado. Neste guia, vamos esclarecer as principais dúvidas dos empregadores domésticos sobre o 13º salário, garantindo que você esteja completamente informado e evite multas desnecessárias. Como funciona o 13º salário para empregados domésticos? O 13º salário para empregadas domésticas é…

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Desde 2015, a empregada doméstica tem seus direitos trabalhistas fundamentados na lei. Este guia informativo explora em detalhes os direitos fundamentais das empregadas domésticas conforme a legislação brasileira. Vamos analisar o que a lei estabelece em relação a salário, jornada de trabalho, férias, licenças e outros aspectos cruciais dos contratos de trabalho com empregadas domésticas, incluindo informações sobre pisos salariais estaduais, diferentes tipos de jornada de trabalho e a importância da conformidade com a lei. Contratar uma empregada doméstica é um passo importante e envolve uma série de responsabilidades legais…

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O mercado de trabalho doméstico está sujeito a diversas situações que podem exigir a substituição temporária de empregados, como licença-maternidade ou afastamento por doença. Para lidar com essas situações, os empregadores domésticos têm a opção de recorrer ao contrato de trabalho temporário. No entanto, para garantir a conformidade com a Lei Complementar 150, que regulamenta o emprego doméstico, é fundamental entender as regras e os benefícios associados a esse tipo de contrato. Contratação por tempo determinado: uma alternativa legal A Lei Complementar 150, em seu Artigo 4º, estabelece que é…

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O emprego doméstico é uma parte fundamental da sociedade moderna, proporcionando auxílio essencial em nossas casas. Contudo, como em qualquer relação empregatícia, existem regras e regulamentos que precisam ser seguidos. Uma questão crucial que surge nesse cenário é a das faltas injustificadas. Quando uma empregada doméstica falta ao trabalho sem uma razão válida, isso pode levar não apenas a deduções salariais, mas também a sérias repercussões legais, incluindo a demissão por justa causa. O que são faltas injustificadas e suas implicações? Faltas injustificadas ocorrem quando uma empregada doméstica falta ao…

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Os direitos do trabalhador doméstico são inúmeros, o profissional desempenha um papel essencial nas residências, cuidando de tarefas cotidianas que garantem o funcionamento do lar, um trabalho de muita responsabilidade. No entanto, por muito tempo, os direitos desses profissionais não eram devidamente reconhecidos. Felizmente, ao longo dos anos, a legislação evoluiu para garantir uma série de direitos aos empregados domésticos. Neste artigo, vamos explicar 20 direitos garantidos por lei a esses trabalhadores. 1 – Registro do contrato de trabalho Todo empregado doméstico tem o direito de ter seu contrato de…

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