Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

imgem de chaminés de uma fabrica expelindo fumaça branca

O Governo Federal vai publicar um decreto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O documento tem como base a Política Nacional de Mudança do Clima. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na manhã desta quarta-feira (18/05), no Rio de Janeiro, durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes. Entre outros pontos, o decreto traz o conceito de crédito de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa…

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Premiação x Comissão: existe diferença?

Foto de Gustavo Fring no Pexels

Muitas empresas possuem dúvida quanto tema das comissões e premiações, pensando muitas vezes que ambas se tratam da mesma coisa. Ocorre o questionamento nos dias atuais as empresas estão trabalhando com o atingimento de metas, objetivando alavancar seus resultados financeiros. Mas essas metas são recompensadas com comissão ou com premiação? Pois bem, comissão é o valor habitual devido ao funcionário em função de um percentual de venda realizado. Devendo-se, portanto, pagar em folha e recolher todos os encargos, havendo reflexo no Descanso Semanal Remunerado, situação não foi alterada pela Reforma…

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Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel

imagem de maquetes de casas no estilo europeu

A Receita Federal passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel. O fisco entendia que a  isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física que alienasse imóvel residencial e, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do contrato, aplicasse o produto da alienação na aquisição de imóvel residencial, não se aplicava quando a venda do imóvel que motivou a compra do outro foi efetivada em data posterior à nova aquisição. O entendimento do fisco…

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A “vida boa” no ambiente corporativo: será que a capacidade de adaptação basta?

Foto de Mikhail Nilov no Pexels

Por Raquel Hadler Ouve-se muito que a capacidade de adaptação foi uma das competências mais importantes nos últimos dois anos. O ano de 2020 trouxe um cenário inesperado com a Covid-19 que, além de ter infectado milhões de pessoas e deixado um sentimento amargo em muitos lares pelas vidas que levou, acelerou muitos processos que afetam nossas práticas cotidianas. Um exemplo foi a adoção do trabalho remoto, que inicialmente representou uma adaptação forçada para muitas empresas e professionais. A partir do que foi vivenciado no decorrer dos dois anos de…

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O papel do RH para promover diversidade e inclusão nas empresas

imagem de um grupo de pessoas sentado ao redor de uma mesa olhando para um computador

Inclusão e diversidade são duas palavras-chave para compreender o mundo corporativo atual. As empresas entenderam que a pluralidade de ideias é fundamental para gerar inovação e novas oportunidades de negócio. No entanto, esse tema é extremamente delicado e precisa ser analisado com cuidado. Afinal, quando falamos em inclusão, vamos muito além de contratar pessoas de minorias sociais, mas garantir a sua integração à equipe de maneira correta e acertada. Com isso em mente, elaboramos um conteúdo exclusivo para falar sobre o papel do RH para promover diversidade e inclusão em…

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FGTS poderá ser utilizado para comprar ações em capitalização

imagem de linhas de transmissão de energia elétrica

Com a privatização da Eletrobras (ELET3,) os trabalhadores poderão optar por comprar as ações da estatal durante o seu processo de capitalização com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Trabalhadores com carteira assinada que tenham dinheiro em conta no FGTS e queiram investir nas ações poderão acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa. Segundo o regramento, poderá seu utilizado de R$ 200 a até 50% do valor total do FGTS para compra de ações da Eletrobras. O governo ‘facilitaria’ a operação…

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Saúde mental no ambiente corporativo: quais ações serão capazes de atrair e reter talentos pós-pandemia

imagem de duas mulheres sentadas conversando

Desde o início da pandemia de COVID-19, muitos temas passaram a ter mais relevância na pauta dos profissionais de RH e gestão de pessoas. Um desses temas é o cuidado com saúde mental e bem-estar emocional no ambiente corporativo. O impacto do isolamento social, da perda de vidas e da insegurança gerada pela pandemia afetaram significativamente a qualidade de vida de uma grande parcela da população. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, só em 2020, aproximadamente 300 mil pessoas foram afastadas do trabalho no Brasil por motivos de…

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Você sabia que é possível realizar a penhora de bens do cônjuge do executado?

imagem de juiz batendo martelo de em uma sentença

O artigo 1.658, do Código Civil, prevê que o regime de comunhão parcial permite a comunicação dos bens adquiridos na constância da união, de modo que é possível a realização de busca de patrimônio em nome do cônjuge que não faça parte dos atos expropriatórios, desde que, respeitada a meação, e todas as exceções previstas nos art. 1.659 e 1.661 do Código Civil. Ademais, o artigo 1.667, do Código Civil, possui a previsão de que no regime de comunhão universal, todo o patrimônio do casal terá comunicação, isso quer dizer…

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Atuo no ramo empresarial, posso ter uma sociedade unipessoal?

homem sentado sorrindo segurando um notebook

O momento de abertura de um novo negócio pode causar inúmeras dúvidas até mesmo para quem já atua no ramo empresarial. Uma delas é se um profissional que já atua nesse ramo pode ter uma sociedade unipessoal. Sendo assim, confira neste artigo se isso é possível. Acompanhe! Antigamente, empresários individuais não tinham muitos modelos de negócio à disposição  para escolha no Brasil. Esse cenário começou a mudar a partir do ano de 2019, passando a contar com uma realidade bem diferente. Entre as opções de modelo de negócio que encontramos…

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STJ: ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins

Imagem de João Geraldo Borges Júnior por Pixabay

STJ decidiu recentemente que o ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Segundo a decisão o valor referente ao ICMS-Substituição Tributária, assim como o valor do ICMS-Adiantamento integram o custo de aquisição dos produtos e mercadorias, para fins de base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, no âmbito do regime não – cumulativo. Certo é que a Primeira Turma do STJ entende que o contribuinte tem direito de apurar créditos da Contribuição ao PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, incidentes…

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