O Sebrae é uma das 11 entidades que integram a campanha “Parcelo Sim!”, em defesa do Parcelamento Sem Juros (PSJ). O objetivo da ação é preservar uma conquista histórica dos consumidores, somando o maior número possível de assinaturas contra a medida que está em análise pelos bancos. O movimento pretende sensibilizar os Poderes Executivo e Legislativo para evitar que a medida siga em discussão – ela afetaria diretamente os pequenos negócios do país: cerca de 90% dos varejistas no Brasil adotam o parcelamento no cartão para efetivar ao menos parte…
continuar lendo ...Categoria: Brasil
Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso. Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o…
continuar lendo ...Debatedores defendem regulação de plataformas digitais
A sustentabilidade da comunicação social passa necessariamente pela constituição de um ecossistema que envolva a remuneração financeira do conteúdo jornalístico com a regulamentação das plataformas digitais, a produção de qualidade e a qualificação da audiência por meio da educação midiática da população. Esse foi o entendimento manifestado por especialistas e conselheiros que discutiram o tema, nesta segunda-feira (6), em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). Para os debatedores, o fortalecimento da jornalismo, seja ele público ou privado, deve estar na pauta de prioridades do Parlamento…
continuar lendo ...Com recuo de alimentos, inflação acumulada é menor para os mais pobres
O recuo no preço dos alimentos e bebidas ajudou a inflação a pesar menos no bolso das famílias de baixa renda nos últimos 12 meses, na comparação com os lares de renda média e alta. A constatação faz parte do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (17). Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 5,19%, a inflação para as famílias com renda muito baixa foi…
continuar lendo ...Presidente Lula sanciona a lei do novo arcabouço fiscal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal. Referendado pela Câmara no último dia 22 de agosto depois de passar pelo Senado, o texto foi publicado nesta quinta-feira (31/08) no Diário Oficial da União com a assinatura do presidente Lula e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O objetivo conceitual é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja…
continuar lendo ...Taxa de desemprego no país cai para 8%, menor índice desde 2014
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no trimestre de abril a junho de 2023, uma queda de 1,3 ponto percentual (p.p.) em relação ao mesmo período de 2022. É o menor índice para um trimestre encerrado em junho desde 2014, de acordo com os dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desempregada (8,6 milhões) caiu em duas comparações: -8,3% (menos 785 mil) frente ao trimestre anterior e -14,2% (menos 1,4 milhão) no ano. Por sua vez, a população ocupada…
continuar lendo ...CFC e TSE trabalham na construção de Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária
A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram em reunião técnica nos dias 29 e 30 de agosto. O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE). Na ocasião, os representantes do CFC e os membros do TSE discutiram a proposta de texto da minuta da norma que trata do tema. A abertura das discussões teve caráter histórico para a autarquia,…
continuar lendo ...Entenda as regras do novo arcabouço fiscal
A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo. Dentro dessa trilha…
continuar lendo ...Mercado eleva previsão da inflação de 4,84% para 4,9% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – subiu de 4,84% para 4,9% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (21), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2023 está acima do teto da meta de…
continuar lendo ...Taxa de desemprego recua em oito unidades da Federação
A taxa de desocupação recuou em oito das 27 unidades da Federação no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. As principais quedas foram observadas no Distrito Federal (de 12% no primeiro trimestre para 8,7% no segundo) e no Rio Grande do Norte (de 12,1% para 10,2%). Também foram observados recuos nos estados de São Paulo (de 8,5% para 7,8%), do Ceará (de 9,6% para 8,6%), de Minas Gerais (de 6,8% para 5,8%), do Maranhão (de 9,8% para 8,6%), Pará (9,8% para 8,6%) e de Mato Grosso (de…
continuar lendo ...