Categoria: Brasil

Governo Federal Institui Política de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

Redação Fiscal TI
Política de Desenvolvimento das Microempresas - Mulher de blazer preto segurando um Tablet

Por meio do Decreto Nº 11993, publicado ontem, 10/04/2024, o Governo Federal criou a política nacional de desenvolvimento das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Entre os objetivos, estão a desburocratização, simplificação, desoneração, tratamento diferenciado, promoção da liberdade de empreender, fortalecimento do mercado local e usos das compras públicas, aumento da produtividade dos pequenos negócios; incentivo ao associativismo, ao cooperativismo, capacitação, acesso ao crédito, concessão de garantias, promoção da inovação, novas tecnologias e expansão dos mercados internos e externos. Esses objetivos vão ao encontro dos pleitos da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da…

continuar lendo ...

Setor de Serviços recua 0,9% após três meses de alta

Redação Fiscal TI
Setor de Serviços recua - Mulher de casaco preto andando de metrô

No acumulado nos últimos 12 meses o índice ficou em 2,2%, diz IBGE. A atividade do setor de serviços no Brasil apresentou recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Luiz Almeida, analista da pesquisa, o resultado é fruto de um movimento de compensação após meses de alta. “É uma descontinuação dos ganhos anteriores. Como observamos, por exemplo, na atividade de profissionais, administrativos e complementares”, afirma…

continuar lendo ...

CMA vota sustação de norma que afrouxa fiscalização ambiental

Redação Fiscal TI
Fiscalização ambiental - Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião para instalação dos trabalhos e eleição de presidente e vice-presidente para o biênio 2023-2024.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar nesta quarta-feira (17), em reunião agendada para as 9h, um projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021) que cancela alterações no processo administrativo federal para apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O objetivo do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, é sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, baixada no governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o senador, essa norma pode ter o efeito de desestruturar todo o sistema de fiscalização e sanção ambiental…

continuar lendo ...

Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Redação Fiscal TI
Golpe do falso APP IRPF - Hacker focado em roubar dados usando notebook

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio. No entanto, este período também é marcado por uma série de tentativas de golpes por parte de criminosos que se aproveitam da importância do tema. Campanhas maliciosas foram identificadas,…

continuar lendo ...

Taxa Selic volta a cair, mas ainda não o suficiente para melhorar o crédito para pequenos negócios

Redação Fiscal TI
Taxa Selic volta a cair - Imagens de Brasília: Banco Central do Brasil - Prédio do Banco Central do Brasil (BCB).

Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil reduziu a taxa básica de juros (Selic). O anúncio do corte de 0,5% foi feito nesta quarta-feira (20) e acompanhou a expectativa do mercado. Agora, a taxa chega ao nível de 10,75% ao ano (há sete meses, o índice era de 13,75%, após 12 aumentos seguidos). Para o Sebrae, a medida é reflexo do cenário positivo econômico nacional, mas ainda não é o suficiente para garantir melhores condições de crédito para os pequenos negócios. “Acabamos…

continuar lendo ...

Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos

Redação Fiscal TI
Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos - Imagem de um show a noite

Conforme informado anteriormente, a revogação do PERSE antes do prazo previsto em lei, através da Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023, sofreu substancial resistência dos contribuintes que buscaram o Poder Judiciário para manutenção dos benefícios, bem como dos parlamentares, que manifestaram sua desaprovação através de diversas mobilizações no Congresso Nacional. Nesse contexto, o Governo Federal vem articulando o envio de um projeto de lei, a fim de conferir novos contornos ao PERSE. Trata-se de um posicionamento mais moderado: de um lado, visa acolher as insurgências oriundas…

continuar lendo ...

LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros

Redação Fiscal TI
LGPD: ameaça para uns oportunidade para outros - Jovem concentrada usando notebook

LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros Em meio ao caos provocado pela pandemia da COVID-19, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados emergiu como um desafio adicional para os empresários brasileiros, já fragilizados pela crise sanitária. Diante do desconhecimento, muitos enxergaram a nova lei mais como um obstáculo do que como a oportunidade que ela realmente representa. Após a fase inicial de ceticismo, onde muitos duvidavam se a lei ‘vingaria’, a LGPD tem ganhado corpo. Um levantamento realizado pela plataforma de jurimetria JUIT revelou que o Superior…

continuar lendo ...

Pacheco cobra plataformas digitais a combaterem desinformação

Redação Fiscal TI
Pacheco cobra plataformas digitais a combaterem desinformação - Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou nesta terça-feira (12) responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral. Pacheco afirmou que, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos…

continuar lendo ...

Boletos poderão ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março

Redação Fiscal TI
Boletos poderão ser compensados no mesmo dia - Mulher fazendo calculos para pagar as contas

Projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade irá trazer benefícios para cobradores e compradores deste meio de pagamento. O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir do próximo dia 15 de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento, prazo conhecido como D+0. Outra parte continuará com sua liquidação ocorrendo no prazo D+1 (em um dia útil). A novidade é mais…

continuar lendo ...

Resultado positivo do PIB de 2023 confirma a relevância dos pequenos negócios

Redação Fiscal TI
Resultado positivo do PIB de 2023 - Pequeno negócio de uma jovem

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 foi de 2,9% em 2023 e fecha o ano em R$10,9 trilhões. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º) e confirma a expectativa de especialistas do setor e do Ministério da Fazenda. Uma contribuição fundamental para que o país chegasse a esse resultado foi a atuação dos pequenos negócios, que representam cerca de 95% de todas as empresas e respondem por 30% da formação do PIB. Não há dúvidas que as pequenas…

continuar lendo ...