Categoria: Empregado Doméstico

Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, estabelecendo procedimentos para garantir transparência salarial e critérios remuneratórios justos entre mulheres e homens. Desde 1º de dezembro de 2023, os empregadores domésticos devem cumprir as novas regulamentações, fornecendo informações detalhadas sobre os salários de seus funcionários na aba “Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios” do Portal Emprega Brasil. Essa mudança tem diversos impactos no emprego doméstico A fiscalização mais rigorosa do MTE pode resultar em consequências legais…

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A jornada de trabalho do empregado doméstico é um aspecto fundamental que precisa ser bem compreendido tanto pelos empregadores quanto pelas empregadas. O respeito aos horários de trabalho e aos intervalos é essencial para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador, além de estar em conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, vamos explorar o conceito de interjornada e o que os patrões domésticos precisam saber sobre esse tema. Por isso, a legislação prevê a obrigatoriedade do controle de ponto, uma obrigação realizada pelos patrões domésticos, que devem registrar…

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O Carnaval, um dos eventos mais esperados do ano, levanta dúvidas sobre os direitos e deveres da empregada doméstica durante esse período festivo. Vamos esclarecer alguns pontos importantes para garantir uma relação de trabalho justa e conforme a legislação! Ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é considerado um feriado nacional. Portanto, a empregada doméstica não tem automaticamente direito à folga nesses dias. No entanto, é essencial estar atento, pois alguns municípios e estados adotam regras próprias. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval é…

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O seguro-desemprego é uma garantia importante para as empregadas domésticas, assegurando uma transição financeira após a demissão sem justa causa. Em 20234, o valor do benefício foi atualizado para R$1.412, equiparado ao salário mínimo federal. A legislação brasileira estabelece que todo trabalhador doméstico com carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra determinados requisitos. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir o acesso ao benefício quando necessário. É importante destacar que o benefício só é válido para trabalhadores dispensados sem justa causa. Valor do seguro-desemprego em 2024 A partir…

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O trabalho doméstico desempenha um papel essencial em muitos lares, e incorporar boas práticas pode tornar a experiência mais positiva para todos os envolvidos, pois, essa relação de trabalho engloba todos os membros de uma família, mais o trabalhador doméstico, não é apenas uma relação entre patrão e empregado. Neste guia, exploraremos dicas valiosas para promover um ambiente de trabalho doméstico saudável e eficiente. 1. Comunicação aberta e clara Estabelecer uma comunicação aberta é fundamental. Discuta expectativas, horários, e quaisquer preocupações desde o início. Isso cria um ambiente em que…

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A contratação de empregados domésticos no Brasil envolve uma série de responsabilidades e procedimentos legais. É fundamental que os patrões estejam cientes de suas obrigações para garantir uma relação de trabalho justa e legal. Vamos explorar os principais aspectos da admissão e demissão de empregados domésticos? Admissão: o início de uma relação de trabalho que deve buscar a harmonia Ao decidir contratar um empregado doméstico, o empregador deverá solicitar todos os documentos da empregada, pois o primeiro passo é fazer o cadastro no sistema eSocial doméstico e realizar o registro…

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Contratar um empregado doméstico é uma decisão importante que demanda atenção às exigências trabalhistas. Preparamos esse guia para oferecer insights valiosos para tornar o processo mais transparente e legal. 1. Entenda as leis trabalhistas vigentes Antes de contratar um trabalhador doméstico, familiarize-se com as leis trabalhistas brasileiras, especialmente aquelas relacionadas ao trabalho doméstico. Conhecer essas normas é crucial para garantir um ambiente de trabalho justo e legal. 2. Documentação necessária para contratar um trabalhador Certifique-se de que o empregado doméstico tenha toda a documentação em ordem. Isso inclui carteira de…

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Com a virada do ano, mudanças, reajustes, aumento de salário e algumas obrigações trabalhistas entram em pauta e o patrão doméstico precisa redobrar a atenção nesse período para não perder prazos e correr riscos de multas, e até mesmo responder à justiça do trabalho. O primeiro reajuste do ano foi o aumento do salário mínimo federal, que impacta diretamente os salários das empregadas domésticas brasileiras. | Saiba qual foi a primeira mudança na legislação do emprego doméstico em 2024 O novo valor é R$ 1.412, um reajuste de quase 7%, representando…

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