Categoria: Brasil

CMA vota sustação de norma que afrouxa fiscalização ambiental

Redação Fiscal TI
Fiscalização ambiental - Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião para instalação dos trabalhos e eleição de presidente e vice-presidente para o biênio 2023-2024.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar nesta quarta-feira (17), em reunião agendada para as 9h, um projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021) que cancela alterações no processo administrativo federal para apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O objetivo do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, é sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, baixada no governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o senador, essa norma pode ter o efeito de desestruturar todo o sistema de fiscalização e sanção ambiental…

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Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Redação Fiscal TI
Golpe do falso APP IRPF - Hacker focado em roubar dados usando notebook

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio. No entanto, este período também é marcado por uma série de tentativas de golpes por parte de criminosos que se aproveitam da importância do tema. Campanhas maliciosas foram identificadas,…

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Taxa Selic volta a cair, mas ainda não o suficiente para melhorar o crédito para pequenos negócios

Redação Fiscal TI
Taxa Selic volta a cair - Imagens de Brasília: Banco Central do Brasil - Prédio do Banco Central do Brasil (BCB).

Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil reduziu a taxa básica de juros (Selic). O anúncio do corte de 0,5% foi feito nesta quarta-feira (20) e acompanhou a expectativa do mercado. Agora, a taxa chega ao nível de 10,75% ao ano (há sete meses, o índice era de 13,75%, após 12 aumentos seguidos). Para o Sebrae, a medida é reflexo do cenário positivo econômico nacional, mas ainda não é o suficiente para garantir melhores condições de crédito para os pequenos negócios. “Acabamos…

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Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos

Redação Fiscal TI
Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos - Imagem de um show a noite

Conforme informado anteriormente, a revogação do PERSE antes do prazo previsto em lei, através da Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023, sofreu substancial resistência dos contribuintes que buscaram o Poder Judiciário para manutenção dos benefícios, bem como dos parlamentares, que manifestaram sua desaprovação através de diversas mobilizações no Congresso Nacional. Nesse contexto, o Governo Federal vem articulando o envio de um projeto de lei, a fim de conferir novos contornos ao PERSE. Trata-se de um posicionamento mais moderado: de um lado, visa acolher as insurgências oriundas…

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LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros

Redação Fiscal TI
LGPD: ameaça para uns oportunidade para outros - Jovem concentrada usando notebook

LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros Em meio ao caos provocado pela pandemia da COVID-19, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados emergiu como um desafio adicional para os empresários brasileiros, já fragilizados pela crise sanitária. Diante do desconhecimento, muitos enxergaram a nova lei mais como um obstáculo do que como a oportunidade que ela realmente representa. Após a fase inicial de ceticismo, onde muitos duvidavam se a lei ‘vingaria’, a LGPD tem ganhado corpo. Um levantamento realizado pela plataforma de jurimetria JUIT revelou que o Superior…

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Pacheco cobra plataformas digitais a combaterem desinformação

Redação Fiscal TI
Pacheco cobra plataformas digitais a combaterem desinformação - Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou nesta terça-feira (12) responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral. Pacheco afirmou que, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos…

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Boletos poderão ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março

Redação Fiscal TI
Boletos poderão ser compensados no mesmo dia - Mulher fazendo calculos para pagar as contas

Projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade irá trazer benefícios para cobradores e compradores deste meio de pagamento. O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir do próximo dia 15 de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento, prazo conhecido como D+0. Outra parte continuará com sua liquidação ocorrendo no prazo D+1 (em um dia útil). A novidade é mais…

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Resultado positivo do PIB de 2023 confirma a relevância dos pequenos negócios

Redação Fiscal TI
Resultado positivo do PIB de 2023 - Pequeno negócio de uma jovem

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 foi de 2,9% em 2023 e fecha o ano em R$10,9 trilhões. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º) e confirma a expectativa de especialistas do setor e do Ministério da Fazenda. Uma contribuição fundamental para que o país chegasse a esse resultado foi a atuação dos pequenos negócios, que representam cerca de 95% de todas as empresas e respondem por 30% da formação do PIB. Não há dúvidas que as pequenas…

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Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país

Redação Fiscal TI
Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país - Você se sente vivo na medida em que sente que pode ajudar os outros. Pequenos negócios

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho. Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. O índice é 0,7% menor se comparado ao mesmo período do ano passado (8,4%) e bem próximo do melhor resultado já registrado no país (7% de desempregados, em 2014). Os dados foram divulgados nesta…

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Governo avalia formas de baratear crédito para empresas

Redação Fiscal TI
Baratear crédito para empresas - Cédula dede cem reais

Secretário do Ministério da Fazenda diz que Planalto estuda um IVA do sistema financeiro, que reduza o chamado spread bancário. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um conjunto de medidas para tentar diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário (a diferença entre os juros que o banco cobra aos clientes por empréstimos e a taxa que a instituição paga para captar o montante). Entre elas, um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do sistema financeiro, desenvolvido para que…

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