Copa do mundo: empregada doméstica trabalha em dias de jogo? -

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga o patrão a dispensar os trabalhadores nos dias do jogo. Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo permanece o mesmo acordado em contrato.

Desta forma, a liberação total ou parcial dos funcionários durante os dias de jogo é facultativa e pode variar conforme as necessidades do patrão.

Até o momento, o governo não publicou nenhum decreto permitindo a dispensa ou folga dos trabalhadores durante os dias de jogos da seleção brasileira.

O Patrão decidiu conceder folga, como proceder?

É possível conceder folga ao trabalhador por meio de acordo, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil. Para isso, é necessário realizar acordo individual com o trabalhador doméstico.

Um acordo individual é permitido por lei e pode ser firmado para a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.

Assim, o patrão pode liberar os trabalhadores domésticos durante os jogos, para que essas horas sejam compensadas.

Por exemplo: no dia 24 de novembro, a seleção enfrenta a Sérvia em uma partida que começará às 16h. Ou seja, o patrão pode liberar o trabalhador às 15h ou todo o período da tarde. As horas deverão ser compensadas ainda em novembro, após, ou antes, do expediente.

Outras estratégias que podem ser adotadas pelo patrão doméstico

O patrão que mantém um acordo de Banco de Horas com o trabalhador possui uma das estratégias mais eficientes para fazer a gestão da jornada de trabalho no período de Copa.

Neste acordo, o trabalhador com saldo de horas extras trabalhadas pode sair mais cedo ou ser liberado para assistir aos jogos.

Mas é preciso atenção! Caso o trabalhador esteja devendo horas de trabalho, seu saldo será negativo. Ou seja, ele poderá compensar o horário de trabalho durante a copa em outro momento e aumentar seu saldo no banco de horas.