A quarentena acaba de trazer outra preocupação para os empregadores domésticos: é possível fazer demissão da empregada doméstica da mesma forma que se fazia antes da pandemia?
A resposta é: sim!
Porém, existe apenas um novo detalhe em que o empregador precisa ficar atento para não violar a legislação.
Continue lendo e saiba tudo sobre a demissão da empregada doméstica na pandemia.
Demissão de empregada doméstica por justa causa na pandemia
A demissão por justa causa é extremamente difícil de ser aplicada em contextos normais, e ainda mais difícil no momento em que estamos vivendo.
Isso porque ela se caracteriza por uma infração prevista expressamente na lei das domésticas; ou seja, não é qualquer coisa que pode motivar uma demissão por justa causa.
Se você quiser, pode conhecer agora o guia completo da demissão por justa causa de empregada doméstica com mais de 10 hipóteses.
Muitos empregadores, por conta da pandemia, têm perguntado se a situação financeira que a quarentena gerou pode ser um motivo para a demissão por justa causa.
Outros também se questionam se algumas faltas da doméstica, por conta de inúmeros motivos referentes à pandemia, podem ser suficientes para a aplicação da justa causa.
Porém, a resposta mais provável é: não são!
Como dissemos, os motivos para a aplicação da justa causa são bastante rígidos e nenhuma exceção foi aberta por conta da pandemia.
Não houve nenhuma manifestação do governo no sentido de fazer alguma alteração nos motivos de justa causa durante a pandemia.
Por isso, o empregador só deve optar por essa opção se a doméstica se encaixar em alguns dos mais de 10 motivos de demissão por justa causa.
Demissão de empregada doméstica sem justa causa na pandemia
A demissão da empregada doméstica também não sofreu alterações durante a pandemia.
Na verdade, as regras continuam exatamente as mesmas, ou seja, o empregador deve pagar normalmente todas as verbas a que a empregada doméstica tem direito.
Alguns empregadores, por dificuldades, financeiras, fazem a demissão da doméstica e não fazem o pagamento correto das verbas rescisórias; porém, vale dizer: esses empregadores estão extremamente vulneráveis a uma reclamação trabalhista.
De fato, são muitos os direitos da empregada doméstica quando feita a demissão sem justa causa, como o 13º proporcional, as férias proporcionais, o aviso prévio, etc., mas o governo não permitiu o não pagamento de nenhuma dessas verbas.
Por esses motivos, aconselhamos que a demissão da doméstica seja a última opção do empregador doméstico. Porém, se as coisas realmente estiverem difíceis, saiba tudo sobre a demissão sem justa causa da empregada doméstica.
Demissão da empregada doméstica por acordo
A demissão por acordo também pode ser uma alternativa na pandemia.
Assim, empregador e doméstica que queiram rescindir o contrato têm uma alternativa para equilibrar os custos e benefícios da rescisão.
A demissão da doméstica por acordo pode ser uma modalidade muito benéfica para o empregador tendo em vista a crise financeira gerada pela quarentena. Confira as consequências da rescisão por acordo:
- O aviso prévio, se indenizado, é pago pela metade;
- O aviso prévio, se trabalhado, deve ser de 30 dias, sem a opção de reduzir duas horas diárias da jornada ou de faltar 7 dias corridos;
- A empregada doméstica pode movimentar até 80% do seu saldo de FGTS;
- Cada parte poderá sacar 50% do FGTS Compensatório;
- Não há direito ao seguro-desemprego.
Lembre-se de que a rescisão é algo muito importante em uma relação trabalhista e, por isso, deve ser levada muito a sério em termos contratuais. Registre tudo o que puder por escrito, com assinaturas de ambas as parte.
Outro ponto importante é: se você não está seguro de ter conduzido todas as burocracias do emprego doméstico com 100% de certeza, pode estar vulnerável a uma ação trabalhista.
Cadastre-se no nosso site e ganhe uma auditoria gratuita no seu e-social para checarmos se você precisa de alguma espécie de regularização da empregada doméstica.
Cuidado com a demissão nos casos de suspensão de contrato e redução de jornada
Apesar de a legislação não mencionar nada de novo a respeito da possibilidade de demissão da empregada doméstica, existe uma garantia provisória no emprego durante a pandemia.
Para aliviar o lado financeiro do empregador doméstico, o governo deu a ele a alternativa de suspender o contrato de trabalho ou de reduzir a jornada diária da doméstica.
Muitos empregadores aderiram a uma dessas alternativas e, portanto, muitas domésticas tiveram seus contratos suspensos ou suas jornadas de trabalho reduzidas.
Acontece que, ao optar por uma dessas soluções, a doméstica não pode ser demitida, ao menos não durante um determinado período.
Esse período tem a duração do dobro de dias pelos quais a doméstica teve seu contrato suspenso ou sua jornada reduzida.
Para exemplificar, se o empregador suspendeu o contrato de trabalho da doméstica por 60 dias, a doméstica terá, a partir do primeiro dia de suspensão, 120 dias de garantia provisória no emprego, não podendo ser mandada embora.
Em outro exemplo, se o empregador reduzir a jornada de trabalho da doméstica por 30 dias, a doméstica terá, a partir do primeiro dia de suspensão, 60 dias de garantia provisória no emprego, não podendo ser mandada embora.
Indenização no caso de demissão
Caso o empregador viole essa disposição legal, terá de pagar indenização de no valor de:
- 50% do salário a que a doméstica teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando tiver sua carga de jornada e salário reduzidos em 25%;
- 75% do salário a que a doméstica teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando tiver sua carga de jornada e salário reduzidos em 50%;
- 100% do salário a que a doméstica teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando tiver sua carga de jornada e salário reduzidos em 70% ou quando tiver seu contrato de trabalho suspenso.
Por isso, empregador, fique bastante atento na contagem de dias da garantia provisória no emprego, evitando pagar uma indenização relativamente alta, além das verbas rescisórias comuns.
Podemos te ajudar durante a pandemia!
Para atender os empregadores de todo o Brasil, a iDoméstica está focada em oferecer um serviço para cuidar de toda a burocracia do emprego doméstico para você durante a pandemia.
A verdade é que, com toda essa movimentação de leis, está cada vez mais difícil para o empregador, sozinho, cuidar do contrato de trabalho da doméstica
