São necessários alguns documentos para pensão por morte que variam de acordo com a categoria de dependente que irá solicitar o benefício. A pensão por morte é paga pelo INSS que é o órgão previdenciário responsável por todos os trabalhadores inseridos na iniciativa privada, que contribuem para o sistema do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
É importante saber quais os documentos necessários, pois muitos pedidos são negados pelo Instituto por falta de documentação, principalmente quando o pedido é realizado sem o auxílio de advogados previdenciários.
Acompanhe o texto até o final e saiba quais são os documentos para pensão por morte necessários para ter direito ao benefício.
O que é pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.
Ele vale também para quem já era aposentado. Funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário, para manutenção financeira da vida dos dependentes.
De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, os dependentes do segurado do INSS se enquadram nos seguintes grupos:
- O cônjuge, o companheiro (a), filho (a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
- Os pais;
- O irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.
Os grupos de dependentes seguem uma ordem de prioridade, ou seja, a existência de algum dependente de um grupo, exclui o direito dos dependentes dos grupos seguintes. Por exemplo, se houver cônjuge, os pais e irmãos não têm direito ao benefício.
Documentos para pensão por morte
Os documentos essenciais para pensão por morte são, de maneira geral, o atestado de óbito para comprovação da morte do segurado ou da sentença declaratória de morte presumida; CNIS, Carteira de Trabalho e/ou guias do GPS do falecido para comprovar a qualidade de segurado; e documentos de identificação do requerente e do falecido, como RG, CNH e CPF.
Já quanto à comprovação da qualidade de dependente vai depender do tipo de dependente. Além disso, alguns dependentes precisam também provar a dependência econômica apresentando alguns documentos que mostrem que era o falecido e mantinha aquela pessoa financeiramente.
Confira abaixo os documentos específicos para cada tipo de dependente:
Cônjuge ou companheiro
Os documentos da pensão por morte necessários quando o cônjuge ou companheiro solicitar o benefício serão:
- Certidão de casamento atualizada com até 90 dias de emissão;
- Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
- Certidão de nascimento de filho havido em comum;
- Declaração do Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- Disposições testamentárias;
- Prova de mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
- Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
- Conta bancária conjunta;
- Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.
Para comprovar a união estável, qualquer documento que prove essa relação é válido para o INSS. Porém, atualmente, a lei exige “prova contemporânea” da união estável dentro de um período de 24 meses antes do óbito.
Além do cônjuge e companheiro, o ex-cônjuge também tem direito à pensão quando comprovar que dependia economicamente do falecido. Por exemplo, o recebimento de pensão alimentícia comprova essa dependência.
Filhos e equiparados
Os documentos da pensão por morte necessários quando os filhos e/ou equiparados forem solicitar o benefício serão:
- Certidão de nascimento do filho;
- Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.
Para o enteado e o menor tutelado, é exigida declaração do segurado e comprovação da dependência econômica. Alguns exemplos de documentos utilizados para isso são os mesmos citados para a união estável, e para os pais, filhos maiores de idade ou irmãos.
Pais, Filhos Maiores de idade ou Irmãos
Os documentos da pensão por morte necessários quando os pais, filhos maiores de idade ou irmãos forem solicitar o benefício serão:
- Documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
- Disposições testamentárias;
- Prova de mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
- Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
- Conta bancária conjunta;
- Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- Laudos, atestados ou exames médicos, nos casos de irmão ou filho maior de idade inválido.
Como solicitar a pensão por morte
A solicitação da pensão por morte pode ser feita até 90 dias após a morte do segurado, pelo site ou aplicativo do Meu INSS, em uma agência presencial ou pelo telefone 135. O passo a passo para solicitar a pensão por morte de forma online é:
- Acessar o site do Meu INSS e fazer login para entrar;
- Na tela inicial, buscar por “pensão” e clicar em “Pensão por Morte Urbana” ou “Pensão por Morte Rural”, dependo do caso;
- Atualizar os dados do cadastro solicitado pelo sistema e clicar em “avançar”;
- Verificar as regras do sistema e clicar em “continuar”;
- Confirmar os dados para contato;
- Preencher todas as informações necessárias;
- Anexar os documentos dependendo de cada tipo de dependente.
É importante ter todos os documentos necessários em mãos e ter certeza do cumprimento de todos os requisitos para pensão por morte. O INSS irá analisar a documentação ecomunicar se deferiu ou indeferiu o pedido.
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Os documentos para pensão de morte são essenciais para que o dependente comprove o seu direito ao benefício. Mais do que uma manutenção financeira, a busca por esse benefício é parte da dignidade da pessoa humana e confere autonomia ao requerente.
Antes de solicitar a pensão por morte, o dependente deve juntar o máximo possível dos documentos citados para que não tenha nenhum problema durante o processo. Além disso, caso tenha problemas ou dúvidas, não deve hesitar em procurar um advogado previdenciário.
Ficou com alguma dúvida sobre os documentos para pensão por morte? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
