Quando se trata de encerrar o contrato de trabalho de uma empregada doméstica, várias questões e responsabilidades precisam ser consideradas. Tomar essa decisão nem sempre é fácil, pois é essencial analisar as circunstâncias, conhecer as modalidades de rescisão e garantir a conformidade com as leis trabalhistas vigentes.
Para isso, o patrão doméstico precisa entender como lidar com situações de rescisão de contrato com empregados domésticos, as diferentes modalidades de rescisão, os direitos e deveres de ambas as partes e os principais documentos envolvidos nesse processo.
Antes de tomar a decisão de rescindir o contrato de trabalho, é importante analisar cuidadosamente as circunstâncias que levaram a essa escolha, e tanto patrão quanto empregada doméstica podem essa importante decisão.
Questões como desempenho insatisfatório, comportamento inadequado, violação de regras estabelecidas ou incompatibilidade de horários podem ser consideradas como motivos para a rescisão.
Modalidades de rescisão
Existem duas modalidades principais de rescisão de contrato no emprego doméstico: rescisão sem justa causa e pedido de demissão. As duas têm implicações específicas para o empregador e a empregada doméstica, relacionadas aos direitos trabalhistas e aos procedimentos legais a serem seguidos.
Rescisão por pedido de demissão da empregada doméstica
Quando uma empregada doméstica decide pedir demissão, é fundamental que tanto o empregador quanto a empregada estejam cientes dos direitos e obrigações envolvidos nessa situação.
Direitos da empregada doméstica
Ao pedir demissão, a empregada doméstica tem direito aos seguintes benefícios:
- Saldo de dias trabalhados no mês;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais, mais o terço constitucional de férias;
- Médias de horas extras e adicional noturno, se houver;
- No caso do aviso-prévio, o empregador tem a opção de descontar o aviso caso a empregada opte por não trabalhar durante esse período. Porém, se a empregada optar por trabalhar, ela não terá o direito de sair mais cedo por duas horas ou ficar sete dias corridos em casa;
- Além disso, ao pedir demissão, a empregada não tem direito ao saque do FGTS;
- O empregador deve solicitar à Caixa os valores depositados a título de antecipação do FGTS, que é recolhido mensalmente no DAE.
Quando o patrão doméstico dispensa a empregada doméstica
Quando a empregada doméstica é demitida sem justa causa, existem diferentes aspectos que devem ser considerados em relação aos seus direitos trabalhistas.
Direitos da empregada doméstica
Ao ser dispensada sem justa causa, a empregada doméstica tem direito aos seguintes benefícios:
- Saldo de dias trabalhados no mês.
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
- Férias proporcionais, mais o terço constitucional de férias.
- Médias de horas extras e adicional noturno, se houver.
- FGTS e seguro-desemprego
- No caso de rescisão sem justa causa, a empregada doméstica tem direito ao saque do FGTS, além de receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Para ter direito ao seguro-desemprego, a empregada precisa ter trabalhado como empregada doméstica por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos e atender a outros requisitos específicos.
Quando a demissão acontece em comum acordo
Com a aprovação da Reforma Trabalhista, foi introduzida a possibilidade de demissão acordada entre o empregado e o empregador doméstico. Essa modalidade de rescisão possui regras específicas a serem seguidas.
- A metade do aviso-prévio é devida ao empregado.
- A multa do FGTS de 40% é reduzida para 20%, sendo que os outros 20% podem ser sacados pelo empregador.
- É permitido o saque de 80% do saldo do FGTS, enquanto os outros 20% podem ser sacados em condições específicas.
- O empregado perde o direito ao seguro-desemprego.
Lidar com situações de rescisão de contrato com empregados domésticos exige conhecimento das leis trabalhistas e responsabilidade por parte dos empregadores. É essencial cumprir com os direitos trabalhistas das empregadas e garantir a correta documentação e procedimentos durante o processo de rescisão. A Doméstica Legal possui um time especializado em gestão de folha de pagamento de trabalhadores domésticos e detém o conhecimento necessário para te oferecer as orientações adequadas sobre o tema rescisão de contrato. Fale gratuitamente com um especialista e saiba como podemos te auxiliar! Falar com um especialista.
