Dia: 1 de março de 2024

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

Redação Fiscal TI
Nova versão do Programa Gerador da DCTF - Jovem contador fazendo anotações e usando o notebook

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em atividade quanto para aquelas em processo de encerramento ou reestruturação. O PDG DCTF 3.7 deve ser utilizado para o preenchimento mensal da DCTF, original ou…

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PL 596/2023: Remissão de débitos de CSLL em análise na CCJ

Redação Fiscal TI
Remissão de débitos de CSLL - Imagens de Brasília - Fachada do Palácio do Congresso Nacional.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 596/2023 que concede remissão de débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativamente a fatos geradores ocorridos até 31/12/2022. Os débitos da contribuição referem-se à cessação de efeitos, automática ou fundada em ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado (encerrada). Na data de 21/02/2024, em razão de um pedido de vista, o projeto de lei foi retirado de pauta. Há, contudo, a previsão que retorne à tramitação na próxima reunião da CCJ,…

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Pequenos negócios estão otimistas com as vendas para a Páscoa

Redação Fiscal TI
Pequenos negócios estão otimistas com as vendas para a Páscoa - Ovo de Páscoa recheado com frutas aberto e mostrando o recheio

A pouco mais de um mês para a Páscoa, os preparativos para as vendas até a festividade já estão avançados na empresa de Flávia Regina Salomão, 53 anos, de Belo Horizonte (MG). A microempreendedora individual é dona da Doces Palhas, negócio especializado na produção do doce de origem italiana. Segundo a empresária, esta é a época do ano em que a confeiteira atinge o seu melhor faturamento – no ano passado, ela faturou R$ 7 mil com seus produtos. Para 2024, a expectativa é de um aumento entre 50% e…

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