STF Garante Aposentadoria Especial para Policiais Civis em Decisão Histórica

STF Garante Aposentadoria Especial para Policiais Civis - Detalhe da escultura "A Justiça", localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última semana, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial voluntária para os policiais civis. A determinação, proferida de forma unânime pelos ministros, representa uma conquista marcante para essa categoria, considerando a natureza desafiadora e vital de suas atividades. A decisão do STF vai além do reconhecimento da aposentadoria especial, estabelecendo também a base para o cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Essa medida possibilita que os policiais civis desfrutem da totalidade da remuneração recebida durante o…

continuar lendo ...

11 anos da Lei das Domésticas: os avanços, desafios e perspectivas da PEC que mudou a história das domésticas no Brasil

11 anos da Lei das Domésticas - Imagem das mãos da doméstica usando luvas vermelhas segurando pano e produto de limpeza

Em 2 de abril de 2013, um marco histórico para os direitos dos trabalhadores domésticos foi estabelecido com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 72, conhecida como PEC das Domésticas. Essa emenda representou um avanço na legislação trabalhista brasileira, conferindo aos trabalhadores domésticos uma série de direitos essenciais, antes não reconhecidos. Desde então, a luta pela valorização e reconhecimento desse segmento tem sido contínua. A partir da entrada em vigor da PEC, uma série de mudanças significativas ocorreu, chegando na aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional…

continuar lendo ...

Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria: Tudo o que você precisa saber

Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria - Mulher aposentada tirando foto com a filha

A aposentadoria é um momento esperado por muitos trabalhadores ao longo da vida profissional, pois marca uma nova fase de descanso e tranquilidade após anos de dedicação ao trabalho. No entanto, ao se tornar aposentado, é importante estar atento aos direitos financeiros que podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida durante esse período. Um desses direitos é a isenção de Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria. O que é a isenção de Imposto de Renda na aposentadoria? A isenção de Imposto de Renda na aposentadoria é…

continuar lendo ...