Dia: 25 de abril de 2024

Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário

Redação Fiscal TI
Reforma do IR - Mulher de negócios trabalhando no computador

Envio da reforma tributária sobre a renda, que inclui o IR, foi adiado porque governo priorizou reforma sobre consumo. O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta terça-feira (23/4), que a reforma sobre a renda será enviada ainda neste ano de 2024. Esta será a segunda etapa da reforma — a parte incidente sobre o consumo foi aprovada em 2023 e, agora, segue em processo de regulamentação. O governo deverá enviar, na quarta (24/4), o primeiro projeto de regulamentação da reforma que substitui cinco tributos por…

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Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado

Redação Fiscal TI
Cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial - Mulher de negócios ocupada trabalhando em notebook verificando documentos.

Medida aumenta nível de segurança do sistema. Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores. As cifras são algoritmos usados para criptografar dados[1]. Os usuários dos módulos WEBdo eSocial com navegadores atualizados já utilizam as cifras mais seguras e não serão impactados pela mudança. Os desenvolvedores de software e usuários do ambiente Web Service do eSocial devem observar as orientações abaixo: A revisão consiste em remover cifras utilizadas pelos servidores, de modo a serem mantidas apenas as…

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Coisa Julgada Parcial permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Redação Fiscal TI
Coisa Julgada Parcial permite exclusão do ICMS - Empresário comemorando o sucesso no local de trabalho

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação da coisa julgada parcial em caso envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso significa que o contribuinte poderá excluir o ICMS da base de cálculo dessas contribuições, ao passo que aguarda o julgamento em repercussão geral sobre a inclusão do ISS na base (Tema 118 do STF). De um lado, a Fazenda Nacional argumentou que a coisa julgada parcial deveria se aplicar apenas aos casos em que…

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