Categoria: Contábil Fiscal

O governo considera elevar a tributação sobre os bancos para compensar a renúncia de receitas decorrente do programa de renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas do Simples Nacional. De acordo com fontes do Ministério da Economia à Reuters, essa medida tem como objetivo minimizar o impacto gerado pela derrubada do veto presidencial a um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas. Quando o texto foi vetado, a equipe econômica estimou que o custo total do programa seria de 1,7 bilhão de reais…

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A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente. A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as…

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A Invoice é um documento similar a uma nota fiscal ou uma fatura e que deve ser emitida durante a prestação ou contratação de serviços para empresas ou pessoas físicas no exterior, assim como no caso de compra e venda de produtos fora do país. É muito importante entender o que significa invoice dentro de um empreendimento que lida com negociações no exterior, seja para outras empresas, seja para pessoas físicas. Isso porque, a invoice é um documento fiscal, sendo além de um comprovante da compra e venda e também da prestação de serviços oferecidos ou contratados, como…

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Foi apresentado em Brasília, nesta quarta-feira (30/3), texto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O autor é o deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), da Frente Parlamentar de Livre Mercado. Diferente das anteriores, a proposta separa as categorias consumo, renda e propriedade em vez de unificar em siglas como IBS, IPI, ICMS e outros. A PEC se espelha no modelo norte-americano de tributação e não uniformiza o sistema, mas o diversifica. “Cada estado poderá ter autonomia”, disse o parlamentar. Conforme o apresentado, usando os EUA como exemplo, na…

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