Categoria: Noticias

Em quais casos posso solicitar o Auxílio-Acidente?

Redação Fiscal TI
Em quais casos posso solicitar o Auxílio-Acidente? - Imagem de mulher com os braçaos levantados sendo examinada

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa amparar trabalhadores que sofreram acidentes ou adquiriram doenças, seja no trabalho ou fora dele, que resultaram em sequelas permanentes, comprometendo sua capacidade labial. Muitas pessoas desconhecem as situações em que é possível requerer esse auxílio. Por isso, neste texto, exploraremos os casos em que é viável solicitar o auxílio-acidente. O que é o Auxílio-Acidente e como funciona? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário, previsto na Lei nº 8213/1991, com texto vigente inserido pela Lei…

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Autorregularização Incentivada que facilita o pagamento de débitos

Redação Fiscal TI
Autorregularização Incentivada - Fachada da superintendência da receita federal, em Brasília.

O Governo Federal, com sua meta de elevar a arrecadação, instituiu o programa de Autorregularização Incentivada para os tributos administrados pela Receita Federal, oferecendo benesses aos contribuintes em prol da sua regularidade fiscal. A medida foi introduzida no dia 29 de novembro de 2023 com a publicação da Lei nº 14.740/2023. No dia 29 de dezembro de 2023 foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.168, detalhando como o contribuinte deve prosseguir para aderir ao programa. Em sua essência, o programa tem por objetivo dispor de método facilitado de pagamento e…

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Direitos e deveres de quem recebe o auxílio-doença

Redação Fiscal TI
Direitos e deveres de quem recebe o auxílio-doença - Imagem de uma mulher sendo examinada no ombro por um médico

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário fundamental para garantir a subsistência de trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Entender os direitos e deveres associados a esse benefício é crucial para assegurar uma transição suave durante o período de afastamento. Neste texto, exploraremos os principais pontos que os beneficiários do auxílio-doença devem considerar. O que é o auxílio-doença e como ele funciona O auxílio-doença está descrito na lei nº 8.213/91, artigo 59, e é destinado a substituir…

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O que é o Auxílio-Doença?

Redação Fiscal TI
O que é o Auxílio-Doença - Pessoa em cama de hospital tomando soro

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam temporariamente incapazes de desempenhar suas atividades laborais. Esse auxílio é essencial para amparar o segurado durante o período que ele ficar impossibilitado de exercer seu trabalho, mantendo a sua qualidade de vida e situação financeira. Preparamos esse guia completo para explicar o que é o auxílio-doença e auxiliar quem está precisando dele. Saiba mais sobre o Auxílio-Doença O auxílio-doença é um dos direitos mais importantes do cidadão brasileiro.…

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Endereço fiscal: tudo o que você precisa saber para seu CNPJ

Redação Fiscal TI
Endereço fiscal: tudo o que você precisa saber - Close das mãos de uma mulher escrevendo em caderno

Ao abrir uma empresa, todo empreendedor já se deparou com o termo “endereço fiscal”. Todas as empresas, sejam as de pequeno, médio ou grande porte, precisam definir e informar esse campo, mesmo que seja igual ao endereço residencial. Continue a leitura e conheça o que é um endereço fiscal, sua importância e como escolher o endereço fiscal ideal para a sua empresa! O que é endereço fiscal? De forma simples, o endereço fiscal é aquele endereço informado no momento da abertura do CNPJ de uma empresa. Também chamado de domicílio…

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Planejamento tributário: imprescindível para sua empresa enfrentar 2024!

Redação Fiscal TI
Planejamento tributário: imprescindível para sua empresa - Equipe elaborando planejamento

Já adentrando o ano de 2024, torna-se imprescindível iniciar o processo de planejamento da empresa para este novo período. Em um cenário tributário complexo e oneroso, como o brasileiro, os empreendedores enfrentam desafios significativos para otimizar suas obrigações fiscais e assegurar uma gestão financeira eficiente. Nesse contexto, é o planejamento tributário que permite antecipar possíveis obstáculos, identificar oportunidades de redução da carga tributária e promover estratégias alinhadas aos objetivos de crescimento e competitividade. Adicionalmente, o ano de 2024 promete ser bastante desafiador, marcado por incertezas econômicas, mudanças regulatórias, oscilações de…

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Como calcular o DAS em atraso?

Redação Fiscal TI
Como calcular o DAS em atraso? - Pessoa segurando papel branco para impressora na mesa de madeira marrom

Bem-vindo a um guia prático e descomplicado sobre um tema muito relevante para pequenos e médios empresários: o cálculo dos juros do Simples Nacional para o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso. Entender como calcular o DAS em atraso é essencial para manter sua empresa em conformidade e evitar surpresas desagradáveis. Neste artigo, vamos quebrar o processo passo a passo, explicando o que é o DAS, o impacto dos juros e como você pode calcular o valor que deve, caso se encontre em atraso. Vamos simplificar os…

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Veja como vai funcionar o envio de eventos no eSocial no período de convivência das versões

Redação Fiscal TI
Eventos no eSocial no período de convivência das versões - Jovem lendo documetos

Período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial vai até o dia 21 deste mês O Governo Federal divulgou que o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial já está vigente e ficará válido até o dia 21 de janeiro deste ano. Durante este período em comum, os eventos podem ser enviados nas duas versões, com exceção dos eventos S-1210, S-2500 e S-2501, que devem necessariamente ser enviados na versão S-1.2, se relativos ao período de apuração a partir de 01/2024. Caso esses eventos sejam…

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CNPJ inapto: descubra suas causas e saiba como resolver!

Redação Fiscal TI
CNPJ inapto: descubra suas causas - Jovem chateado cobrindo o rosto com a mão enquanto trabalha em um notebook

Ter um CNPJ inapto é uma situação mais comum do que você imagina. Mas apesar de ser comum, isso não significa que seja vantajoso para as empresas, tampouco legalmente aceito. Estar inadimplente com a Receita Federal, ter pendências de quitação ou omitir declarações fiscais são atitudes que podem tirar sua credibilidade no mercado, enfraquecer seu potencial de fidelizar clientes e até incorrer em pagamentos de multas e penalidades significativas. Por isso, saber o que causa a inaptidão desse cadastro, além de estar ciente das suas consequências e aprender a verificar…

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eSocial suspende temporariamente envio de eventos S-1200 da competência Janeiro/2024

Redação Fiscal TI
eSocial suspende temporariamente envio de eventos S-1200 - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site

RFB explica que a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) depende da portaria que reajusta as faixas salariais. A Secretaria da Receita Federal do Brasil informou, no dia 1º de janeiro de 2024, pelo portal do eSocial e do Gov.br que a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência JANEIRO/2024 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas…

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