Como faço para comprovar serviço insalubre? Isso pode ser feito com o Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP, documento que o empregador fornece onde constam todos os agentes insalubres e o grau de exposição de cada um deles.
O artigo 189 determina que uma função pode ser insalubre devido a sua própria natureza, método de trabalho ou condições de trabalho. Além disso, a norma regulamentadora NR 15 determina quais tarefas são insalubres, quais os riscos de insalubridade e os níveis de exposição tolerados.
Continue lendo e saiba mais, tire uma vez por todas a dúvida, “como faço para comprovar serviço insalubre”!
Então, como faço para comprovar serviço insalubre?
Trabalhador pode comprovar atividade profissional exercida em condições insalubres através de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP.
Pois, neste documento constam todos os agentes insalubres aos quais o trabalhador foi exposto, além dos níveis de intensidade dessa exposição e quem deve fornecer esse documento ao trabalhador é a empresa.
O PPP deve ser elaborado com base nas informações do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT mas, para que este laudo seja elaborado, é preciso um engenheiro ou médico do trabalho.
Essa é uma determinação da norma regulamentadora NR 15, que também determina quais atividades e tarefas profissionais são consideradas insalubres.
Como conseguir o laudo de insalubridade?
Se você trabalha em um ambiente que apresenta condições insalubres, é importante ter o laudo de insalubridade para comprovar e garantir seus direitos. Neste artigo, vamos explorar como obter esse documento essencial. A obtenção dos laudos de insalubridade e periculosidade envolve a realização de avaliações por profissionais especializados em medicina e segurança do trabalho. Continue lendo para descobrir o processo e os passos necessários para adquirir o laudo de insalubridade.
1. Contrate uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho: Para obter o laudo de insalubridade, é recomendado buscar o auxílio de uma empresa especializada nesse campo. Essas empresas possuem profissionais habilitados, como médicos e engenheiros de segurança do trabalho, que possuem conhecimento técnico para realizar as avaliações necessárias.
2. Realização das avaliações nas atividades e ambiente de trabalho: Após contratar a empresa especializada, será feita uma análise minuciosa das atividades desenvolvidas e das condições do ambiente de trabalho. Essa etapa é crucial para identificar os possíveis agentes insalubres presentes e determinar o grau de insalubridade.
3. Coleta de dados e registros: Durante as avaliações, serão coletados dados e registros relevantes, como medições de ruído, temperatura, exposição a agentes químicos, entre outros. Essas informações serão utilizadas para embasar o laudo de insalubridade.
4. Emissão do laudo de insalubridade: Com base nas avaliações realizadas, a empresa de medicina e segurança do trabalho emitirá o laudo de insalubridade. Esse documento oficial comprova as condições insalubres presentes no ambiente de trabalho e é um respaldo legal para o trabalhador.
Existem outros comprovantes de serviço insalubre?
Como faço para comprovar serviço insalubre sem ter o PPP em mãos? Também servem para essa comprovação os comprovantes do recebimento de adicional por insalubridade, comunicações de acidente de trabalho e laudos trabalhistas.
Vale lembrar que o trabalho insalubre dá direito a uma aposentadoria especial por insalubridade desde que o trabalhador cumpra o tempo mínimo de 25, 20 ou 15 anos de trabalho exposto aos agentes nocivos, conforme o grau de risco dessa exposição. E, desde que possa comprovar para o INSS os anos de atividade insalubre que exerceu.
Lembrando também que para ser um serviço insalubre é preciso que os níveis de riscos presentes ultrapassem os limites de tolerância previstos na legislação. Caso contrário, você não receberá adicional por insalubridade. Além disso, o trabalho também não será considerado insalubre perante a legislação.
Como faço para comprovar serviço insalubre quando a empresa não paga adicional por insalubridade?
Se você trabalha em um serviço insalubre e não recebe adicional por insalubridade, é preciso procurar um advogado trabalhista para entrar com as medidas cabíveis, afinal, será necessário inspecionar a empresa para comprovar que a sua função realmente é insalubre.
Para isso, o advogado vai entrar com uma ação trabalhista. E nesta ação é possível pleitear os valores de adicional por insalubridade que você não recebeu. Além de incluir esse período de trabalho como atividade insalubre para fins de aposentadoria perante o INSS.
Dicas finais
Inclusive, mesmo que a empresa em que você trabalhava, tenha fechado ou falido, ainda é possível ingressar com esta ação. Sendo assim, neste caso, o juiz vai solicitar que você indique uma empresa similar em condições de trabalho a empresa que você atuava.
E após fazer uma perícia técnica nesta empresa, serão determinadas as condições de insalubridade do seu trabalho, com valor legal perante até mesmo ao INSS.
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